Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio, Júlio Redecker e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Delfim Netto, Edison Andrino, Emerson Kapaz, Marcos Cintra, Maria Abadia, Múcio Sá, Ricardo Ferraço, Rubem Medina e Virgílio Guimarães - Titulares; Antônio do Valle, Carlito Merss, Chico Sardelli, Francisco Garcia, João Pizzolatti, Léo Alcântara, Lidia Quinan, Ricardo Berzoini e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jovair Arantes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Marinho, Enio Bacci, Fernando Diniz, Jairo Carneiro, Jurandil Juarez, Nair Xavier Lobo, Paulo Kobayashi, Ricardo Fiuza e Zila Bezerra (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dez de abril de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.  Nos termos do Ato da Mesa nº 37/00, submeteu à deliberação do Plenário a indicação da Senhora ELAINE DE SOUZA ARANTES HELOU para ocupar a função de Assessor Técnico - CNE 14, em substituição ao Senhor Marcos Felipe Siqueira Engel, tendo sido aprovada .  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Ricardo Ferraço - (PL 4383/2001) - que "requer realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.383/01". APROVADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Edison Andrino - que "propõe realização de audiência pública sobre cruzeiros marítimos e turismo náutico." APROVADO. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Alex Canziani. 2- REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - (PL 5347/2001) - que "solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares." APROVADO. Reassumiu a Presidência o Deputado Corauci Sobrinho. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 820/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000." RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO.   PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  PRIORIDADE : 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.336/01 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2001." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO PELO RELATOR. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.151/01 - do Sr. João Eduardo Dado - que "inclui definição de crime na Lei 8137, de 27 de dezembro de 1990." RELATOR: Deputado ENIO BACCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.996/00 - do Senado Federal - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros." (Apensado: PL 3519/2000). RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º. Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 13/03/2002. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER VENCEDOR: pela aprovação. RETIRADO PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.724/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados." (Apensado: PL 4254/1993). RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4254/1993, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Virgílio Guimarães.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/200. O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, com emendas.RETIRADO PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.322/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o ano de 2004 como "Ano do Turismo"." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto." (Apensado: PL 5398/2001). RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5398/2001, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani, Marcos Cintra, Emerson Kapaz e Delfim Netto.  RETIRADO DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.879/01 - do Sr. João Coser - que "torna obrigatório a proteção contra contaminação das embalagens de produtos comercializados como prontos para o consumo." (Apensado: PL 4918/2001). RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4918/2001, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.017/01 - do Sr. Odelmo Leão - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam." (Apensado: PL 5108/2001). RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5108/2001, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.16 - PROJETO DE LEI Nº 5.625/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para confecção da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi colocada em votação, tendo sido aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e sete minutos o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia oito de maio às nove horas.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.