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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Florentino Neto, José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Murillo Gouvea, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; AJ Albuquerque, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Maria do Rosário, Roberta Roma, Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Castro Neto, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados José Airton Félix Cirilo, Paulo Guedes e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dois de julho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Ofício nº 227/2025/SECM, de 02/07/2025, da Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Jack Rocha, recebido pela Comissão em 08/07/2025, apresentando a nova Coordenação da Bancada Feminina e solicitando apoio à participação de deputadas na pauta legislativa; Ofício nº 272/2025/MINISTRO, de 04/07/2025, do Ministro do Turismo, Celso Sabino, recebido pela Comissão na mesma data, informando sobre a inclusão da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, na região do Cariri, no Estado do Ceará, no Calendário Turístico Oficial do País; Ofício nº 273/2025/MINISTRO, de 04/07/2025, do Ministro do Turismo, Celso Sabino, recebido pela Comissão na mesma data, informando sobre a inclusão da Feira Agroleite, no Município de Castro/PR, no Calendário Turístico Oficial do País; Ofício nº 274/2025/MINISTRO, de 04/07/2025, do Ministro do Turismo, Celso Sabino, recebido pela Comissão na mesma data, informando sobre a inclusão do Cariri Moto Fest, no Município de Crato/CE, no Calendário Turístico Oficial do País; e Ofício nº 275/2025/MINISTRO, de 04/07/2025, do Ministro do Turismo, Celso Sabino, recebido pela Comissão na mesma data, informando sobre a inclusão da Feira do Melado, no Município de Capanema/PR, no Calendário Turístico Oficial do País. Em seguida, o Deputado Leur Lomanto Júnior solicitou que o Projeto de Lei nº 4.860/2024, item 10, fosse o primeiro item da pauta a ser votado e foi concedido. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: O Presidente votou em bloco os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Turismo, para debater acerca do Turismo em Recifes de Corais". Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater o Impacto das Mudanças Climáticas no Turismo Costeiro e de Natureza no estado de Alagoas". Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4.407, de 2024, que confere ao município de Caldas Novas/GO o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”". Aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Nitinho - que "requer a realização de Seminário para tratar do Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe nos segmentos de Turismo, Petróleo e Gás". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.519/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024 - do Sr. Adriano do Baldy – que "“Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa da Mandioca, no município de Bela Vista de Goiás, Estado de Goiás.” RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico." RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.087/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "cria a Rota Turística de Esportes de Aventura, no Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.860/2024 - do Sr. Fernando Monteiro - que "cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco". RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto na Comissão de Turismo, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo. Lida a Complementação de Voto pelo Relator. Aprovado o parecer, com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto na Comissão de Turismo, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 958/2025 - do Sr. Castro Neto - que "cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Sudeste do Estado do Piauí". RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Lido o parecer da Relatora, Deputada Simone Marquetto (MDB-SP), pelo Deputado Keniston Braga (MDB-PA). Aprovado o parecer. Foi concedida a palavra ao Deputado Castro Neto (PSD-PI) que agradeceu a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia 16 de julho de 2025, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |