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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2025.
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Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves e Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Armando, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Silvye Alves - Titulares; Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Bruno Lima, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, General Girão, Hugo Leal, Marcel van Hattem e Silvia Waiãpi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Osmar Terra, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegado Fabio Costa, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Pedro Aihara, Roberto Monteiro Pai e Zucco. Justificaram a ausência os Deputados Pedro Aihara e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Delegado Paulo Bilynskyj declarou abertos os trabalhos e submeteu em apreciação as Ata da 28ª reunião, realizada no dia 8 de julho de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Expediente está publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: O presidente consultou o plenário da comissão para incluir, por acordo, o requerimento nº 180, de 2025, de autoria do Deputado Alberto Fraga, havendo acordo, o requerimento foi incluído como item 9 da pauta. Ato contínuo o presidente colocou em votação, em globo, os requerimentos - itens 1 a 9. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 180/2025 - do Sr. Alberto Fraga e outros - que "solicita realização de Encontro Nacional da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) com a Comissão de Justiça e Segurança Pública da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 209/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos da proximidade de clubes de tiro a estabelecimentos de ensino e suas implicações na segurança pública". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 211/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de esclarecer as justificativas que embasaram a recomendação constante no item 5 do documento “Plano de Ação – Recepção dos novos PRFs” (SEI nº 65967265), parte integrante do Processo nº 08650.154011/2025-22, apresentado pela Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 212/2025 - do Sr. Sargento Portugal - (REQ 81/2025) - que “Requer o aditamento ao REQ Nº 81/2025 – CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.” SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, DELEGADO CAVEIRA, CAPITÃO ALDEN E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 213/2025 - do Sr. Allan Garcês - que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para debater acerca dos direitos das famílias dos presos políticos do 8 de janeiro. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 214/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que revoga a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA.APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 215/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que requer Moção de Aplausos e Louvor ao alpinista voluntário Agam Rinjani, que liderou a operação de resgate do corpo da brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 216/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALDEN, DELEGADO CAVEIRA E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 217/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Investigador de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Classe Especial, Aleksandro Marques de Aguilar, RG Funcional nº 008796". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, SARGENTO FAHUR, DELEGADO CAVEIRA, CAPITÃO ALDEN E DELEGADO DA CUNHA. APROVADO O REQUERIMENTO. Usaram a palavra os Deputados Coronel Meira, Capitão Alden. Nesse momento, assumiu a presidência, o 2ª Vice Presidente da Comissão. Ato contínuo, o presidente em exercício concedeu a palavra ao Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício, Deputado Sargento Gonçalves, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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