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Às dez horas e quarenta minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, das senhoras e dos senhores Deputados Márcio Jerry - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto, Junio Amaral, Ronaldo Nogueira e Welter - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Jorge Solla, Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos, Nikolas Ferreira, Padre João, Ricardo Abrão, Tadeu Veneri e Zucco - Suplentes. Deixaram de registrar presença pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as senhoras e os senhores Deputados Bacelar, Eduardo da Fonte, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Luis Tibé e Marcos Tavares. Registraram presença pela Comissão de Viação e Transportes as senhoras e os senhores Deputados Marangoni - Vice-Presidente; Bebeto, Gilberto Abramo, Gutemberg Reis, Helena Lima e Miguel Lombardi - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha de Madureira, Coronel Tadeu, Fausto Pinato, Flávio Nogueira, Gabriel Nunes e Ricardo Ayres - Suplentes. Deixaram de registrar presença pela Comissão de Viação e Transportes as senhoras e os senhores Deputados Bruno Ganem, Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Guilherme Uchoa, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo Alexandre Barbosa, Rodrigo Gambale, Rosana Valle e Rubens Otoni. Registraram presença pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as senhoras e os senhores Deputados Fausto Santos Jr. - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Paulo Guedes, Nelinho Freitas, Valmir Assunção e Zezinho Barbary - Titulares; Daniel Agrobom, Delegado Marcelo Freitas, Gabriel Nunes, Padre João e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional as senhoras e os senhores Deputados Gilson Daniel, Jack Rocha, João Maia, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Alves, Robério Monteiro, Rosângela Reis, Silas Câmara e Yandra Moura. Registraram presença também as senhoras e os senhores Deputados Ana Pimentel, Coronel Ulysses, Eriberto Medeiros, Fred Costa, Lafayette de Andrada, Lincoln Portela, Mauricio do Vôlei, Sanderson, Vinicius Carvalho e Zé Vitor, como não membros.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o 1ºVice-Presidente da CFFC, no exercício
da Presidência, Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) declarou abertos os
trabalhos e anunciou a ordem do
dia.
ORDEM DO DIA:
Audiência pública conjunta da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Integração Nacional
e Desenvolvimento Regional e da Comissão de Viação e Transportes, com a
presença da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,
para debater as prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento,
entre elas os investimentos em infraestrutura, notadamente no projeto
Rotas e Integração Sul-Americana. Audiência em decorrência da aprovação do
Requerimento n. 83, de 2024, de autoria do Deputado Joseildo Ramos
(PT/BA), subscrito pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR), e do Requerimento
n. 248, de 2025, do Deputado Junio Amaral (PL/MG), estes na CFFC. Pela
CINDRE, o Requerimento n. 16, de 2025, da Deputada Socoro Neri (PP/AC). E
pela CVT, o Requerimento n. 34, de 2025, da Deputada Helena Lima
(MDB/RR).O Presidente em exercício convidou para comporem a Mesa a
Excelentíssima Senhora Ministra Simone Tebet e o senhor João Vilaverde,
Secretário de Articulação Institucional do Ministério. O Presidente saudou
a presença do Subsecretário de Articulação Institucional, Luciano Severo,
e do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
senhor Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha.
Em seguida, enunciou os procedimentos que seriam adotados na
reunião, iniciando com a exposição da Ministra sem limite de tempo e sem
a participação com apartes. As inscrições para os parlamentares participarem
dos debates permaneceriam abertas até o final do pronunciamento inicial
da Ministra. Que a Ministra poderia responder aos temas
pertinentes aos requerimentos 84/2024, 248/2025 - CFFC; 16/2025 - CINDRE;
e 34/2025 - CVT. Os autores dos requerimentos teriam precedência na
chamada da lista de inscrição e disporiam do tempo de cinco minutos para
suas considerações. Em seguida, a convidada teria o prazo de quinze
minutos para responder aos autores dos requerimentos, podendo haver
réplica e tréplica pelo prazo de três minutos. As senhoras e senhores
Membros das Comissões de Fiscalização e Controle; Integração Nacional; e
Viação e Transportes disporiam de três minutos para as indagações, não
cabendo réplica. Que os inscritos falariam em blocos agrupados de um líder
ou vice-líder com três debatedores, permitindo-se aos
líderes somar o tempo destinado à comunicação de liderança. Por fim, consignou o
Presidente, os vice-líderes deveriam encaminhar ao e-mail sdr.cffc@camara.leg.br, para
eventual comunicação de liderança, a devida delegação. Definidos os procedimentos, o Presidente concedeu a palavra à
Ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet. Seguindo a lista de
inscrição, u
sou da palavra, na condição de autor de
requerimento da audiência, o Deputado Junio Amaral, tendo, logo em seguida,
havido as respostas a pedido da Ministra Simone Tebet. Continunado
com o bloco das falas dos autores de requerimento, usaram da palavra
as Deputadas Socorro Neri e Helena Lima, sucedendo-se as respostas
da Ministra. O 1º Vice-Presidente Marcio Jerry iniciou a chamada dos inscritos,
organizando a lista em blocos de três parlamentares para
as respostas. Usaram da palavra os(as) Deputados Marcon, Tadeu Veneri (subscritor
do REQ 48/24) e a Deputada Enfermeira Rejane, seguindo-se a
novas respostas da Ministra. O Presidente informou que o Deputado
Kim Kataguiri solicitou alternar a ordem com o Deputado Dimas Ramalho, que fez
uso da palavra, seguido do Deputado Kim Kataguiri que se pronunciou como
inscrito e utilizou o tempo de comunicação de liderança. A Deputada
Socorro Neri formulou questão de ordem com base no art. 220, § 3º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, enfatizando a necessidade
de os parlamentares inscritos se aterem ao assunto objeto da exposição
ou à matéria contida nos requerimentos de convocação da Ministra.
O Presidente Márcio Jerry, considerando pertinente a questão de ordem, ressaltou
a importância de se seguir o tema proposto para a reunião e afirmou
que caberia à Ministra responder, ou não, às indagações que fugissem do
tema. Ato sequente, o Presidente passou a palavra ao próximo
inscrito, Deputado Coronel Tadeu, tendo a
Ministra respondido a mais esse bloco. Continuando a lista de inscritos, usaram da palavra os
Deputados Jorge Solla, que agregou o tempo da liderança do PT, os Deputados Paulo Guedes
e Welter, com os esclarecimentos da Ministra Tebet. Nesse
último bloco, se manifestaram os(as) Deputados(as) Bohn Gass, Antônia
Lúcia, Henderson Pinto e Vander Loubet. A Ministra Simone Tebet esclarece as
questões deste último bloco e registra os agradecimentos
e considerações finais. Antes de encerrar, os membros
que conduziam os trabalhos, Deputado Márcio Jerry - 1º Vice-Presidente da CFFC, e o
Deputado Marangoni 2º Vice-Presidente da CVT, fizeram seus
pronunciamentos em agardecimento à Ministra Simone Tebet. Pela ordem, usou
da palavra o Deputado Padovani.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa
extraordinária para o próximo dia 16 de julho, quarta-feira, às 10h, no
Plenário 9, destinada a deliberação de proposições, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar,
eu, Marcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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