TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, de Moção de Reconhecimento e Gratidão ao Excelentíssimo Senhor Senador Fabiano Contarato (PT/ES), por sua destacada atuação parlamentar em defesa da enfermagem brasileira".

REQUERIMENTO Nº 179/2025 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater o agravamento da crise na assistência a pacientes com câncer no estado".

REQUERIMENTO Nº 180/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Trabalho para debater as condições de trabalho dos Servidores da Rede Federal".

REQUERIMENTO Nº 181/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos à saúde mental das famílias e dos presos do 08/01/2023".

REQUERIMENTO Nº 182/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o impacto da oferta da medicação nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo III, em pacientes com capacidade de deambulação".

REQUERIMENTO Nº 183/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública para discutir e debater o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na sustentabilidade financeira, alternativas de custeio e impacto nos pequenos municípios".

REQUERIMENTO Nº 185/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Projeto Pele de Tilápia, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará (UFC)".

REQUERIMENTO Nº 186/2025 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer ao senhor ministro da Saúde informações quanto à interrupção do tratamento de crianças autistas em relação às terapias de Psicopedagogia, Psicomotricidade e Musicoterapia, em clínica credenciada pela Operadora GEAP".

REQUERIMENTO Nº 187/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na CESPO e CSAUDE, para apresentação e discussão da Agenda Legislativa 2025 do Painel Brasileiro da Obesidade".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Enfrentamento à Dengue-PNED, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,Chikungunya,Zika e febre amarelae dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.767/2020 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 02/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas". (Apensado: PL 1093/2023)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1093/2023, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr.Frederico, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.128/2020 - da Sra. Alê Silva - que "altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/2023 - do Sr. Adail Filho - que "altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 175/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "cria Grupos de Acolhimento (GAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização do Tremor Essencial".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.571/2024 - do Sr. Gilson Marques e outros - que "institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. " (Apensados: PL 1577/2024 e PL 1718/2024)
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1577/2024 e do PL 1718/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 2891/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 4.132/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 682/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.