CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/07/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 572/2022, que cria o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/07/2025.
(Avulso Nº 23)


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/04/2025.
(Avulso Nº 12)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023 (Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023))
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 40)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.819/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "altera as Leis nº 9.279, de 1996, nº 5.648, de 1970, e nº 10.180, de 2001, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
(Avulso Nº 39)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "declara o Estado de Santa Catarina como o "Estado Referência do Cooperativismo Nacional”".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 41)