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As
dez horas e quinze minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se extraordinariamente na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento
Gonçalves - Vice-Presidente; André Fernandes, Delegada Ione, Delegado
Palumbo e Marcos Pollon - Titulares; General Girão e Hugo Leal -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim,
como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto
Fraga, Aluísio Mendes, Capitão Alden, Coronel Armando, Coronel Ulysses,
Delegada Adriana Accorsi, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado
Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Ismael
Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flavio Nogueira, Fred Linhares, General
Pazuello, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Pedro
Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur,
Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. Justificaram a ausência os
Deputados Coronel Armando, Pedro Aihara e Roberto Monteiro Pai.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Hugo Leal,
declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a audiência pública ocorreu
em atendimento ao Requerimento nº 93, de 2025, de sua autoria. Em
seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados durante a
reunião e deu início à Audiência Pública que debateu “o
Projeto de Lei nº 4.939/2020, que dispõe sobre as diretrizes do direito da
Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de
provas digitais na investigação e no processo”.
Fizeram a exposição os convidados: MARINA MEIRA - Coordenadora de
Políticas Públicas Derechos Digitales; LEANDRO MORALES - Perito
Digital; DR. PEDRO MOURÃO - Promotor de Justiça Ministério
Público do Rio de Janeiro - MP/RJ; DR. SAUVEI LAI - Promotor de
Justiça Ministério Público do Rio de Janeiro - MP/RJ; DR. SPENCER
TOTH SYDOW - Doutor da Universidade de São Paulo – USP; JAMIL ASSIS -
Diretor de Relações Institucionais - Centro Voxius do Instituto Sivis.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Hugo Leal agradeceu a presença dos
convidados e de todos que participaram da reunião. E, para constar, eu,
Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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