A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.867/2000, os PL's 4599/2001, 4654/2001, 3690/2004, apensados, e o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dr. Benedito Dias.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Romeu Queiroz - Presidente, Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Ronaldo Dimas, Sérgio Caiado, Augusto Nardes, Giacobo e Murilo Zauith.

Sala da Comissão, em 13 de abril de 2005.

Deputado ROMEU QUEIROZ
Presidente