CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e três minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Cascione, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra - Titulares; Agnaldo Muniz, Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Arlindo Chinaglia, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Celso Russomanno, Colbert Martins, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Enio Tatico, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Isaías Silvestre, Jaime Martins, Jair Bolsonaro, João Mendes de Jesus, José Pimentel, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Miro Teixeira, Neucimar Fraga, Ricardo Barros, Sandes Júnior e Sérgio Caiado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilmar Machado, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Carlos Mota, Carlos Rodrigues, Jefferson Campos, José Borba, Luiz Piauhylino, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Ney Lopes, Odair Cunha, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Wagner Lago e Wilson Santiago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião ordinária, realizada em doze de abril. A Deputada Juíza Denise Frossard requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 –Correspondência do Deputado Bosco Costa, justificando sua ausência à reunião de doze de abril do corrente, em razão de compromissos políticos no Estado de Sergipe. ORDEM DO DIA: Os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Juíza Denise Frossard requereram inversão da pauta para apreciação dos itens quinze; cinqüenta e seis, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu a palavra pela ordem para requerer a retirada de pauta do item quatro, Requerimento 143/05, e que somente houvesse sua reinclusão após manifestação dos órgãos competentes da Casa. O Deputado José Eduardo Cardozo, autor do requerimento, concordou com a retirada, requerendo-a. Deferida pelo Senhor Presidente. O Deputado José Mentor assumiu a Presidência. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96 - do Sr. Aldo Arantes - (PEC 128/2003) - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003) RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas. Em 05/04/2005, foi concedida Vista ao Deputado Inaldo Leitão. Em 05/04/05, foi iniciada a discussão com os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Mendes Ribeiro Filho, José Eduardo Cardozo, Jutahy Júnior, Odair Cunha, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard e Inaldo Leitão. Em 12/04/05, discutiram a matéria os Deputados Inaldo Leitão, Fernando Coruja, Vicente Arruda, José Eduardo Cardozo, Rubinelli, Marcelo Ortiz, Zulaiê Cobra, Vicente Cascione e Roberto Freire. Nesta data, discutiram a matéria os Deputados Roberto Magalhães, Maurício Rands, Inaldo Leitão, Antônio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo, Ivan Ranzolin, Agnaldo Muniz, Jamil Murad, Rubinelli, Jair Bolsonaro, Gonzaga Patriota, José Divino e Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Neucimar Fraga, Nelson Pellegrino, Professor Luizinho, Zulaiê Cobra, Colbert Martins, Zenaldo Coutinho, Osmar Serraglio, Antônio Carlos Biscaia e Sérgio Miranda. Nos termos do art. 192, § 1º, do Regimento Interno, encaminharam a votação os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e José Eduardo Cardozo, a favor. Orientaram suas bancadas, nos termos do art. 192, § 2º, do Regimento Interno, os Deputados Sérgio Miranda, Gonzaga Patriota, Juíza Denise Frossard, Inaldo Leitão, Ibrahim Abi-Ackel, Zulaiê Cobra, José Roberto Arruda, Osmar Serraglio, Maurício Rands, Edna Macedo e Vicente Cascione. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Durante o processo de votação, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh protestou contra a orientação de votação feita pelo Deputado José Roberto Arruda, que, no seu entender, fez uso da palavra para finalidade diversa, com intuito político. O Deputado Antônio Carlos Biscaia, falando pela ordem, requereu, nos termos do art. 17, I, h, c/c com o art. 73, XII, a retirada, das notas taquigráficas e da gravação, das expressões injuriosas e descorteses do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro. Deferido pelo Senhor Presidente. O Deputado Maurício Rands sugeriu ao Senhor Presidente que a Comissão requeresse ao Presidente da Casa a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Recurso ao PL 3.191/97. Em votação, foi aprovada a sugestão. Igualmente, foi aprovada sugestão no sentido de que a Comissão requeresse a criação imediata da Comissão Especial da PEC 334/96. Também presidiu a reunião o Deputado Roberto Magalhães. O Deputado Antônio Carlos Biscaia reassumiu a Presidência e reiterou convite aos parlamentares para participarem da Audiência Pública sobre a Reforma do Judiciário com a presença do Ministro Edson Vidigal - Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Ministro Vantuil Abdala - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Juiz de Direito Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e Francisco Sales de Albuquerque - Vice-Presidente em exercício do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e quatro minutos, antes convocando outra – Audiência Pública sobre a Reforma do Judiciário – para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.