A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 334/1996 e  das de nºs 101/1999, 558/1997, 549/2002, 128/2003, 193/2003, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sérgio Miranda.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

 José Mentor - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Antonio Carlos Biscaia - Presidente, Roberto Magalhães - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Cascione, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Agnaldo Muniz, Almeida de Jesus, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Ary Kara, Átila Lira, Coriolano Sales, Enio Tatico, Fernando Coruja, Júlio Delgado, Laura Carneiro e Sérgio Caiado.

Sala da Comissão, em 13 de abril de 2005

     Deputado JOSÉ MENTOR
    Presidente em exercício