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Às nove
horas e cinquenta e um minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Adriana Ventura,
Arthur Oliveira Maia, Caroline de Toni, Claudio Cajado,
Daniela Reinehr, Gabriel Nunes, Helder Salomão, Leônidas Cristino, Leur Lomanto
Júnior, Murilo Galdino, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Campos, Rodrigo
Gambale, Rosana Valle, Tadeu Veneri e Tião Medeiros -
Titulares; Augusto Coutinho, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Coronel Meira, Delegado da
Cunha, Felipe Francischini, Gutemberg Reis, Leo Prates, Luiz Gastão, Paulo
Magalhães e Waldemar Oliveira - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença, como não membros, os Deputados Arnaldo Jardim, Dayany Bittencourt, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Hugo Leal, Juninho do Pneu, Luiz Fernando Faria, Miguel Lombardi, Rubens Otoni e Zé Trovão. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Lima, Isnaldo Bulhões Jr., Julio Lopes e Luis Tibé. Justificou a ausência a Deputada Ana Paula Lima.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Leônidas Cristino, Presidente da
instalação nos termos do parágrafo 4º do artigo
39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião
e
instalada a Comissão Especial. Em seguida deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, publicado no Diário da Câmara dos Deputados do dia sete de julho de dois mil e vinte e cinco.
EXPEDIENTE:
O Presidente da Instalação informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da
Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do Republicanos indica o Deputado Murilo Galdino
(Republicanos/PB) para Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do União Brasil indica o
Deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA) para Relator da Comissão; comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica as Deputadas
Caroline de Toni (PL/SC), Daniela Reinehr (PL/SC) e Rosana
Valle (PL/SP) como titulares e os Deputados General Pazuello
(PL/RJ) e João Carlos Bacelar (PL/BA) como suplentes da
Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSD
desliga o Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) como suplente e indica
o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) como suplente da Comissão; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indica
os Deputados Ana Paula Lima (PT/SC), Helder Salomão (PT/ES) e
Tadeu Veneri (PT/PR) como titulares e os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS),
Carlos Zarattini (PT/SP) e Pedro Uczai (PT/SC) como suplentes
da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
Novo desliga a Deputada Adriana Ventura (Novo/SP) como suplente e
a indica como titular e indica o Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) como
suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e
Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o
Presidente da Instalação informou os procedimentos que norteariam o
processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a
chapa com a candidatura dos Deputados: Murilo Galdino
(Republicanos/PB), para Presidente; Daniela Reinehr (PL/SC), para
1ª Vice-Presidente; Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), para 2º
Vice-Presidente; e Julio Lopes (PP/RJ), para 3º Vice-Presidente. Em seguida abriu a votação
pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os
Deputados: Paulo Alexandre Barbosa; Daniela Reinehr; Rosana Valle; Helder
Salomão; Tadeu Veneri; Leur Lomanto Júnior; Arthur
Oliveira Maia; Gabriel Nunes; Murilo Galdino; Leônidas
Cristino e Adriana Ventura. Encerrada e apurada a votação
pelo painel eletrônico, o Presidente da
Instalação proclamou o resultado: dez votos para a chapa
e um voto em branco. Declarou então eleitos e
empossados os candidatos e convidou o Deputado Murilo Galdino a assumir
a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art.
41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado
Arthur Oliveira Maia (União/BA), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente informou aos membros
que o Projeto de Lei nº 733, de 2025, estava sujeito à apreciação conclusiva
pelas Comissões e tramitava pelo regime ordinário, tendo a Comissão, portanto, o
prazo inicial de quarenta sessões plenárias para proferir seu
parecer, contadas a partir de sua instalação naquele
dia.Também informou que o prazo de cinco sessões
para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início a
partir da primeira sessão após o
recesso parlamentar. O Presidente informou que as emendas deveriam
ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. O Presidente esclareceu
que as quatrocentas e noventa e uma emendas apresentadas na Comissão do
Trabalho (CTRAB) permaneceriam válidas e seriam analisadas por esta Comissão Especial e que,
desse modo, não seria necessário apresentá-las novamente. Comunicou, ainda, que, para a
realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar
à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado.
Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para registro
de presença e para inscrição de uso da palavra
seria realizada com uma hora de antecedência ao horário
da reunião. Por fim, informou que as
delegações para uso do tempo de Liderança deveriam
ser enviadas também a partir de uma hora de
antecedência ao horário da reunião para o email SDR da Comissão.
Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia; à 1ª
Vice-Presidente, Deputada Daniela Reinehr; ao 2º Vice-Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; e aos
Deputados Leur Lomanto Júnior, Leônidas Cristino, Gabriel Nunes, Coronel Meira, Adriana
Ventura, Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Rosana Valle e Delegado da Cunha.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia seis de agosto de dois mil e vinte
e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação
do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos, informou que as próximas
comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, disponível no portal da Casa, e encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Murilo Galdino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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