COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2005

Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; B. Sá, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcus Vicente, Mauro Passos, Pastor Amarildo, Robério Nunes, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Edinho Bez, Edna Macedo, Ivo José, João Magno, Jurandir Bóia e Marinha Raupp – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Hamilton Casara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Aracely de Paula, Betinho Rosado, Eduardo Valverde, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Marcello Siqueira, Osmânio Pereira, Renato Casagrande e Rose de Freitas. O Deputado Marcello Siqueira comunicou sua ausência nesta Reunião, em razão de missão oficial no exterior, no período de dez a quatorze de abril de dois mil e cinco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Feijó, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia seis de março do corrente. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou QUE, NO ÚLTIMO DIA onze, o Deputado Nicias Ribeiro DESIGNara O DEPUTADO PAULO FEIJÓ RELATOR DO PROJETO DE LEI Nº 4.556/2001. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou as indicações, feitas pelo Deputado Nicias Ribeiro, dO SENHOR LINDOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO À SENHORA ANETE SOARES DE ARAÚJO; E dO SENHOR AROLDO DANIEL DO VALLE, EM SUBSTITUIÇÃO AO SENHOR LUÍS SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL – CNE 14, tendo o Plenário da Comissão anuído à referida indicação. Logo após, o Senhor Presidente apresentou proposta do Deputado Nicias Ribeiro de inclusão de representante da Associação dos Municípios da Transamazônica – AMUT no rol de convidados para a Audiência pública conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Medida Provisória nº 239/2005 e o Decreto sem número, de 18 de fevereiro de dois mil e cinco, objeto do Requerimento nº 261/2005, de autoria do Deputado Nicias Ribeiro. Submetida à votação, a proposta foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Dr. Heleno para assumir a Presidência da Reunião, em razão do que dispõem os arts. 43 e 40 do Regimento Interno da Casa. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de falha constante e irregularidades nos serviços prestados pela AMPLA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que acentuou a necessidade de se esclarecerem as causas dos precários serviços prestados pela referida Empresa. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Nesse momento, o Deputado Paulo Feijó reassumiu a Presidência da Reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 269/05 - do Sr. Romel Anízio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos”. O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 3 - REQUERIMENTO Nº 271/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Agência Nacional de Petróleo - ANP para obter esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da ANP". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreceu o Requerimento. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.519/2004). Relator: Deputado Gervásio Silva. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.519/2004, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Ivo José, em seis de abril de dois mil e cinco. O Deputado Robério Nunes apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 787/03 do Sr. Júlio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências". RELATOR: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Hamilton Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em vinte de agosto de dois mil e três. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.881/04 do Poder Executivo - (MSC nº 19/2004) - que "institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980". RELATOR: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.