Às dez horas e trinta e dois minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Colbert Martins, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Ana Alencar, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - Titulares; Domiciano Cabral, Gustavo Fruet, José Chaves, Nice Lobão, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia e Terezinha Fernandes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Colbert Martins declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Sr. Deputado Custódio Mattos solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins, no EXPEDIENTE, em conformidade com o Artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao Plenário que foram recebidos os seguintes documentos: 1 – Correspondência do Deputado Fábio Souto, Primeiro Vice-Presidente desta Comissão, Justificando sua ausência às reuniões dos dias seis e sete de abril, em razão de compromisso político no Estado da Bahia; 2 - Correspondência do cerimonial da Governadoria do Distrito Federal, justificando a ausência do Governador do Distrito Federal em exercício, Deputado Fábio Barcelos, na Reunião de Audiência Pública realizada por este colegiado, em sete de abril. Passou-se então à Ordem do Dia e foi anunciado o ITEM – A -1 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Augusto Nardes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação do Estado da Guanabara, através da anulação da fusão realizada com o Estado do Rio de janeiro em 1975". Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 06/04/2005. O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou ao Sr. Deputado Custódio Mattos que fizesse a leitura do requerimento. O Sr. Deputado Custódio Mattos leu o requerimento e, em virtude de seu pedido de vista, esclareceu que não tem mais nenhuma objeção quanto a sua aprovação. Feita a leitura, o Presidente Deputado Colbert Martins colocou o requerimento em discussão e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado. Anunciou então o item 2 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir a 'revitalização do porto do Rio de Janeiro', a se reunir naquela cidade". O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou que o Sr. Deputado Fábio Souto fizesse a leitura do requerimento. Feita a leitura, o Presidente Deputado Colbert Martins colocou o requerimento em discussão e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado. Anunciou então o item 3 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir a 'Regularização Fundiária, nas comunidades da Rocinha e Vidigal, com enfoque nos Programas-Piloto, na Cidade do Rio de Janeiro'. O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou que a Senhora Deputada Ana Alencar fizesse a leitura do requerimento. Feita a leitura o Presidente Deputado Colbert Martins colocou o requerimento em discussão e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado. Passou então ao ITEM - B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003, PL 4930/2005 e PL 4216/2004). RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. Parecer: Pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 28/04/2004. O Presidente, Deputado Colbert Martins concedeu a palavra ao relator para fazer a leitura do parecer. O relator, Deputado Pastor Frankembergen, fez a leitura do parecer e defendeu sua aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Custódio Mattos, Pastor Frankembergen, Fábio Souto, Zezéu Ribeiro, Ana Alencar, Barbosa Neto e Julio Lopes. Durante a discussão, todos os parlamentares que usaram da palavra deram algumas sugestões ao relator, com o intuito de melhorar a redação do texto do projeto. Neste momento, o Presidente Deputado Colbert Martins concedeu a palavra ao relator. O relator Deputado Pastor Frankembergen acolheu as sugestões feitas e manifestou sua concordância no sentido de incorporar ao texto e apresentar uma complementação de voto. Neste momento, o Presidente Deputado Colbert Martins suspendeu a sessão por cinco minutos para que o relator pudesse fazer as alterações no seu parecer. Reiniciada a reunião, o Presidente concedeu a palavra ao relator para fazer a leitura da complementação de voto. O Relator Deputado Pastor Frankembergen fez a leitura e defendeu a aprovação do parecer, com substitutivo, nos termos da complementação de voto. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins submeteu à apreciação do Plenário as indicações das Senhoras Raquel Rocha Matihara e Clarense Oliveira Coelho para os cargos de Assessor Técnico Adjunto “D” CNE – 14, em vaga existente nesta Comissão. Não havendo objeção, as indicações foram aprovadas. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins determinou ao Secretário que elaborasse a Ata da presente reunião e suspendeu a sessão por cinco minutos. Reiniciada a reunião o Presidente que se procedesse à leitura da Ata. O Sr. Deputado Custódio Mattos solicitou dispensa de sua leitura. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes, porém, convocou os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária, a se realizar no dia 20 de abril, quarta-feira, às 10 horas neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.