Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Canedo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Wanderval Santos - Titulares; Amauri Gasques, César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, Henrique Afonso, Inácio Arruda, João Campos, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Manoel Salviano, Pastor Pedro Ribeiro, Pastor Reinaldo, Robson Tuma, Romel Anizio, Salvador Zimbaldi, Wasny de Roure, Wladimir Costa e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Bittar, Jovino Cândido, Miro Teixeira e Pedro Irujo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 30 de março e 06 de abril de 2005. O Deputado Julio Cesar solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Sr. Pedro Pablo Alvarez Salamanca Büchi, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados do Chile, convite, extensivo a todos os membros desta Comissão, para a "IV Conferencia Iberoamericana de Ciencia, Tecnologia y Empresa" que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de abril, na sede do Congresso Nacional do Chile na cidade de Valparaíso; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Mendes de Jesus, no dia 30 de março, devido a cirurgia agendada para esta data; 3) recebeu do Sr. Cleofas Uchôa, Presidente do Painel Telecom Social 2005, convite para participar da abertura oficial do evento, marcado para o dia 4 de maio, às 14 horas, no auditório da Anatel, e para o jantar comemorativo do dia nacional das comunicações, às 21 horas, na mesma data, em local a ser definido; 4) indicou, para ocupar Cargo de Natureza Especial – CNE nesta Comissão, Márcio Alfredo Rodrigues Oliveira. Silvia Helena da Cruz Moreira, Armando José Pernambuco Nogueira, Celso Marcílio Araújo de Vasconcelos Padrão, Carlos Augusto Oliveira, José Olinto Neto, Natália Bravian Rinco, David de Sá Fontes, Tharita Gama Shrulli, Neusa Aparecida Dias Zamarco, Rafaelle Portela de Arruda Coelho e Francisco Luís Nunes Freire; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Iris Simões, no dia 22 de março, por estar envolvido em compromissos político-partidários na cidade de Curitiba, Paraná. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 197/05 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a instalação da Subcomissão Permanente de Comunicação de Massa". APROVADO por unanimidade. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - MENSAGEM Nº 460/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 5 - TVR Nº 269/04 - do Poder Executivo - (MSC 511/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 6 - TVR Nº 372/04 - do Poder Executivo - (MSC 837/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.850, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 624, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bonito, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 7 - TVR Nº 378/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 8 - TVR Nº 381/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de abril 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 9 - TVR Nº 386/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 10 - TVR Nº 387/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Central Carapina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 11 - TVR Nº 388/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajati, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 12 - TVR Nº 389/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Nova Esperança de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 13 - TVR Nº 390/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 14 - TVR Nº 393/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 15 - TVR Nº 394/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Flexeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 16 - TVR Nº 399/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Esperança e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiba, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 17 - TVR Nº 400/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Candelariense - ACOMCAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JORGE GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 18 - TVR Nº 405/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 19 - TVR Nº 406/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 20 - TVR Nº 407/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais "José Fernandes da Silva" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 21 - TVR Nº 414/04 - do Poder Executivo - (MSC 898/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 22 - TVR Nº 420/04 - do Poder Executivo - (MSC 904/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais," RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 23 - TVR Nº 421/04 - do Poder Executivo - (MSC 911/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.739/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 30/03/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensado: PL 2404/2003) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 30/03/2005. O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.028/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o § 1.º do art. 3.º-A da Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei n.º 10.702, de 14 de julho de 2003". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Concluída a ordem do dia o Deputado Ricardo Barros, com o apoio do Deputado José Carlos de Araújo, falou da importância da comissão discutir sobre os últimos acontecimentos ocorridos na Anatel, com o afastamento do banco Opportunity e o indiciamento da Presidente da Brasil Telecom. O Presidente, concordando com a preocupação dos parlamentares e a relevância do assunto, disse que promoveria debate sobre o tema. O Deputado Wladimir Costa solicitou a intervenção do Presidente junto ao Ministro das Comunicações, para que fosse publicado o aviso do ministério que permite a habilitação das concessões de radiodifusão comunitárias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho, ............................................, Presidente.