CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/04


A -

Audiência Pública:


Tema:

Depoimentos sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI, mais especificamente sobre denúncia de venda de DNA de Índios Brasileiros.

Oitiva das testemunhas:

  • Sr. OTACÍLIO ANTUNES, ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; e

  • Sr. MÉRCIO PEREIRA GOMES, Presidente da FUNAI.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 59/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 64/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer que seja convidado o Dr. Reginaldo Pereira de Trindade, Procurador da República do Estado de Rondônia, a prestar depoimento sobre o tráfico e venda de material genético (DNA) proveniente de etnia indígena".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 65/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI informações sobre o cumprimento do disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001".