CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 231/04 - do Poder Executivo - que "cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 31/03/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233/04 - do Poder Executivo - que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234/05 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236/05 - do Poder Executivo - (OF 40/2005) - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 237/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238/05 - do Poder Executivo - que "institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239/05 - do Poder Executivo - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


URGÊNCIA ART. 64 CF

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.


B -

.:


.

10 -

REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representação contra o Deputado André Luiz, como incurso na previsão, do art. 55, inciso II, e §1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão e votação em turno único, em 16/03/2005.
Discussão e votação em turno único, em 12/04/2005.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/04 - do Senado Federal - que "escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.