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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2025.
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Às dez horas e dezenove minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Pedro Westphalen - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Janones, Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Juliana Cardoso, Osmar Terra, Padre João, Paulo Litro, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho e Weliton Prado - Titulares; Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Igor Timo, Marcos Tavares, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Paulo Folletto, Pinheirinho, Professor Alcides, Rafael Simoes, Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Lincoln Portela, Luiz Lima, Marcelo Queiroz e Merlong Solano, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Júnior Mano, Meire Serafim, Paulinho da Força, Ribamar Silva, Roberto Monteiro Pai, Romero Rodrigues, Rosângela Reis e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as seguintes Atas: 16ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 28/05/2025, 17ª reunião de audiência pública, realizada no dia 10/06/2025, e 19ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 17/06/2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre a alopecia areata grave e suas consequências, a fim de resolver esta lacuna da saúde da população". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), ELY SANTOS (REPUBLIC-SP), ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 154/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), ELY SANTOS (REPUBLIC-SP), ANA PAULA LIMA (PT-SC), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 155/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre terceirização e vínculos precários e seus impactos na saúde". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA) E ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 156/2025 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o tema "A importância da destinação de recursos públicos para instituições filantrópicas de Belo Horizonte."" APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 158/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar, neste ano de 2025, o aniversário dos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência/LBI". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS (AS) SILVIA CRISTINA (PP-RO), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 159/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os critérios de destinação de aparelhos de radioterapia, para quais hospitais eles serão doados e se serão para atendimento 100% pelo SUS". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), ANA PAULA LIMA (PT-SC), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DR. FREDERICO (PRD-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 160/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - (REQ 71/2025) - que "requer a inclusão de convidados adicionais na audiência pública sobre racismo contra profissionais de enfermagem". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 161/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - (PL 3037/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição de uma Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DETINHA (PL-MA), ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), ALLAN GARCÊS (PP-MA), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) E DR. FREDERICO (PRD-MG),.APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 162/2025 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater as implicações das vacinas contra a COVID-19, seus possíveis efeitos e consequências das medidas adotadas durante a pandemia". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), ALLAN GARCÊS (PP-MA), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DR. FREDERICO (PRD-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 164/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (RIC 4057/2025) - que "requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à cobertura vacinal de bebês prematuros no Brasil. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) SILVIA CRISTINA (PP-RO), DETINHA (PL-MA), ANDREIA SIQUEIRA (MDB-PA)E DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 165/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor à Associação Fluminense de Reabilitação – AFR, pela relevante contribuição à saúde pública e à reabilitação de pessoas com deficiência, sua atuação filantrópica e pioneirismo técnico científico no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 166/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância e a eficácia das vacinas, com foco na vacinação contra a Covid-19". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), ANA PAULA LIMA (PT-SC), OSMAR TERRA (MDB-RS), PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 167/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regulamentação do bronzeamento artificial no Brasil, os seus impactos na saúde pública e as implicações socioeconômicas da Resolução RDC nº 56/2009 da ANVISA". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 168/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de audiência pública para discutir mecanismos de fortalecimento das Agências Reguladoras". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO), OSMAR TERRA (MDB-RS), ALLAN GARCÊS (PP-MA), PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP) E DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 169/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 162/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater as implicações das vacinas contra a Covid-19, seus possíveis efeitos e eficácia, e as responsabilidades relacionadas aos impactos da imunização, em especial para crianças e em cenário pós pandemia". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), ALLAN GARCÊS (PP-MA), PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), OSMAR TERRA (MDB-RS) E DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.071/2019 - do Senado Federal - Flávio Bolsonaro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda líquida de 1 (um) concurso anual da loteria de prognósticos esportivos". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.278/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.598/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 605/2011) - que "altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País", para dispor sobre a prevenção de erros de medicação". (Apensados: PL 6520/2016 (Apensado: PL 4756/2020) e PL 5255/2019) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6520/2016, do PL 5255/2019 e do PL 4756/2020, apensados. Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil, e pelo Deputado Ricardo Silva, em 21/11/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.616/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 233/2012) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para atribuir competência à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para tutela de unidade de terapia intensiva (UTI)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 17/06/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.767/2020 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 990/2022 - do Senado Federal - Renan Calheiros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos. " RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/2023 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para tornar obrigatória a notificação, às autoridades sanitárias, dos casos suspeitos de câncer e de diagnóstico de câncer". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.133/2023 - do Senado Federal - Leila Barros - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 24 - PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e das emendas n. 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 07/05/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 17/06/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.265/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 17/06/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS) E DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 384/2020 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Misofonia". (Apensado: PL 625/2024) RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 625/2024, apensado, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas". (Apensado: PL 1093/2023) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1093/2023, apensado. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 17/06/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.597/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024, 27/11/2024, 04/12/2024 e 11/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.752/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres do campo, da floresta e das águas, e das privadas de liberdade, às ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do sistema único de saúde. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.199/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.099/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia e Dr. Frederico, em 11/12/2024. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.482/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e dos Deputados Dr. Francisco e Jorge Solla, em 21/05/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 17/06/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 3.239/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI)". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.381/2024 - do Sr. Merlong Solano - que "altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)" RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 17/06/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.610/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal". (Apensado: PL 98/2025) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 98/2025, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O PARECER. 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.707/2024 - do Sr. David Soares - que "institui o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemofilia. " RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 313/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de incentivar a doação de sangue". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 42 - PROJETO DE LEI Nº 659/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MURILO GALDINO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 1.044/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "institui o Plano Nacional de Combate à Criptococose, no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino" RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 16/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 30/08/2023 e 13/09/2023. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 45 - PROJETO DE LEI Nº 1.950/2021 - do Sr. Fred Costa - que "inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Frederico e Flávio Nogueira, em 11/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS DR. FREDERICO E DIEGO GARCIA. 46 - PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 04/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/2023 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Felipe Becari - que "altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: Complementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 04/12/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 11/12/2024. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012. RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 14/08/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da Deputada Rogéria Santos, em 30/10/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025. Vista ao Deputado Rafael Simoes, em 23/04/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. " RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 85/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS)." (Apensado: PL 793/2024) RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, na forma do substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 27/11/2024. Retirado de pauta, de ofício, em 04/12/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 11/12/2024. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 51 - PROJETO DE LEI Nº 233/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais". RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 12/11/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 52 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER. 53 - PROJETO DE LEI Nº 349/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a padronização de cores para a identificação visual de classes terapêuticas de medicamentos". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Pedro Westphalen, convocou reunião de audiência pública para o dia 08/07/2025, às 10 horas, destinada a discutir os benefícios do vinho para a saúde, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |