Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Ronivon Santiago e Simão Sessim - Titulares; Almerinda de Carvalho, B. Sá, Barbosa Neto, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Almeida, João Magalhães, José Mentor, Luiz Carlos Hauly e Paulo Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes e Olavo Calheiros. Justificou  ausência o Deputado João Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do plenário a Ata da Sétima Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia seis de abril de dois mil e cinco, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que esta Comissão recebeu cópia do Ofício nº 695/05/GP/MA, no qual a Presidência da Câmara dos Deputados autoriza o Deputado Iris Simões a participar de compromissos político-partidários na cidade de Curitiba, no dia 22 de março de 2005. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia o Presidente submeteu aos membros o nome de Afra Betânia de Oliveira Monteiro para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto B - CNE-10, nesta Comissão. Não havendo manifestação em contrário o Presidente considerou aprovado o nome da servidora para o cargo. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Senhor João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU e Controladoria-Geral da União - CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A. - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002". O DEPUTADO SIMÃO SESSIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Senhor João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES". O DEPUTADO EDUARDO PAES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados - DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire". O DEPUTADO EDUARDO PAES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 6 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita que sejam convocados o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". APROVADO NA FORMA DE CONVITE. O DEPUTADO EDUARDO VALVERDE VOTOU CONTRA O REQUERIMENTO . 7 - REQUERIMENTO Nº 112/05 - dos Senhores José Mentor e Alexandre Cardoso - que "solicitam ao Senhor Ministro da Fazenda que determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda às questões formuladas no requerimento". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 113/05 - da Senhora Elaine Costa - que "requer a expedição de convite ao Senhor Presidente da Ampla, Energia e Serviços S.A., Dr. Marcelo Llévenes, e ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Dr. Jerson Kelman, para que, em Audiência Pública, prestem esclarecimentos sobre abusos alegadamente cometidos contra os consumidores e sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços adequados à população". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia-Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Senhor Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Senhora Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz". RELATOR: Deputado Mauro Benevides. PARECER: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 12 - REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A". RELATOR: Deputado Manoel Salviano. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinco minutos o Presidente encerrou a reunião, tendo antes convidado os senhores membros da Comissão para a Reunião de Audiência Pública, amanhã, dia catorze de abril, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, para tratar da Representação nº11/2004 contra o IBAMA, de autoria do Sindicato das Indústrias de Pesca do Pará e Cooperativa de Pesca de Bragança. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx