Às onze horas e quatro minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Júnior Betão e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Natan Donadon, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Gervásio Oliveira, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hamilton Casara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Perpétua Almeida e Roberto Jefferson. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da quinta, sexta e sétima reuniões ordinárias, realizadas nos dias vinte e nove de março, cinco e seis de abril de 2005, respectivamente. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada e leitura das atas, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente submeteu ao Plenário a indicação da Senhora Maria do Carmo Guedes Cunha para exercer o Cargo de Assessor Técnico Adjunto D - CNE 14 na Secretaria da Comissão. O Plenário aprovou a indicação. ORDEM DO DIA: A seguir, a Presidente submeteu à apreciação do Plenário a retificação do Requerimento nº 21/2005, de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin, aprovado por esta Comissão em reunião deliberativa realizada no dia dezesseis de março de 2005, de maneira que sejam realizados debates nos Estados da Amazônia Legal, e não reuniões de audiência pública. Submetida à votação, a retificação foi aprovada por unanimidade. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer autorização para que os membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída Para o Pacífico e Caribe) realizem o trajeto que liga a cidade de Porto Velho (RO) ao litoral do Peru, objetivando verificar in loco o desenvolvimento da rodovia interoceânica, o que possibilitará a implementação dos Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico)". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Zico Bronzeado, Asdrúbal Bentes e Agnaldo Muniz. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, Sr. Waldez Góes e o Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, Dr. Alberto Góes para fazer uma explanação sobre o Corredor da Biodiversidade do Estado do Amapá". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Janete Capiberibe e Agnaldo Muniz. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/05 - da Sra. Suely Campos - que "solicita seja convidado o Srº Presidente do Parlamento Amazônico a comparecer a esta comissão para apresentar e discutir propostas para o desenvolvimento e defesa da região Amazônica". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal - (Senador Geraldo Althoff) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002). RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/03/2005. O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 22/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: Pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: Pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANN PONTES E ASDRÚBAL BENTES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANN PONTES E ASDRÚBAL BENTES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4782/2005) RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/01 - do Sr. Haroldo Bezerra - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a Agência Nacional de Petróleo e outros órgãos e entidades federais competentes, na sua atuação em relação à implantação do sistema de transporte de gás natural de Urucu para Manaus". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. RELATÓRIO FINAL: Pelo arquivamento. O Deputado Zico Bronzeado leu o relatório final. Discutiram a proposição os Deputados Lupércio Ramos e Asdrúbal Bentes. Submetido à votação, o relatório final foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente suspendeu a reunião para elaboração desta Ata. Reiniciados os trabalhos e distribuídas cópias da Ata, o Deputado Miguel de Souza sugeriu que se dispensasse sua leitura. Não havendo quem a quisesse discutir, a Presidente submeteu a Ata à votação, sendo pois aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu __________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.