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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia oito de julho de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Permanente para tratar
do Sistema Nacional de Educação (SNE), no Plenário 16 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Franciane Bayer - Presidente; Adriana Ventura -
Relatora; Luiz Lima - Suplente. Deixaram de registrar presença os
Deputados Greyce Elias, Luisa Canziani, Luiz Fernando Vampiro e
Mendonça Filho. ABERTURA: A Deputada Adriana Ventura, autora
do Requerimento e Presidente, em exercício, declarou aberta a
Reunião de Audiência Pública para debater "O impacto do Sistema
Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de
constitucionalidade”, em atendimento ao Requerimento nº 105/2025,
de sua autoria.
Após
considerações acerca do tema, a Deputada apresentou as regras do
debate. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores na seguinte
ordem: Henrique Lago,
Vice-Presidente da Associação de Olho no Material Escolar; João Alberto, Advogado
Especialista em Direito Constitucional e Financeiro e em Ciência
Política; Ives Gandra
Martins, Jurista, advogado, professor e escritor, professor
emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e Francisco Carlos D'emilio
Borges, Mestre em Educação, especialista em
políticas públicas, membro do conselho da Associação Nacional das
Universidades Particulares (ANUP). A seguir, a Deputada Adriana
Ventura passou a palavra aos convidados, para as suas considerações
finais e, na sequência, agradeceu a presença dos participantes e de
todos os presentes na audiência. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e
cinco minutos. E, para constar, eu Rafaela Feitoza
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Franciane Bayer, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |