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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2025.
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Às treze horas e quatorze minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Helena Lima e Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Max Lemos - Titulares; Airton Faleiro, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Célio Silveira, Defensor Stélio Dener, Iza Arruda, Marcos Tavares, Nitinho e Ossesio Silva - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Puppio, Felipe Carreras, Julio Arcoverde, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Nely Aquino, Renildo Calheiros e Sonize Barbosa. Justificou a ausência a Deputada Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Havia requerimentos procedimentais apresentados pelo Vice-líder da Oposição, Deputado Coronel Chrisóstomo, de retirada de pauta e de votação nominal do retirada de pauta para todos os Requerimentos pautados. O Vice-líder também apresentou requerimentos de adiamento de discussão e de votação, além de requerimento de votação nominal daqueles para todos os Pareceres dos Projetos de Lei pautados. Tendo em vista que o Deputado Coronel Chrisóstomo não estava presente no plenário no decorrer da reunião, todos os requerimentos procedimentais foram prejudicados. A Presidente, Deputada Laura Carneiro, consultou o plenário sobre a possibilidade de votação dos requerimentos em bloco e, como não houve objeção, procedeu a sua votação em bloco. A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o projeto de lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências". Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o panorama comparado da regulamentação internacional do futebol". Aprovado o requerimento. 3. REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer aditamento aos requerimentos de audiência pública nº 74/2025, 75/2025 e 77/2025." Aprovado o requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 89/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de acompanhar os preparativos e discutir os impactos e o legado dos Jogos da Juventude 2025, que serão realizados em Brasília/DF". Aprovado o requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Caio Vianna - (REQ 78/2025) - que "requer aditamento ao requerimento de audiência pública nº 78/2025. " Aprovado o requerimento. 6. REQUERIMENTO Nº 91/2025 - dos Srs. Mauricio do Vôlei e General Pazuello - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão do Esporte para debater a regulamentação da prática de atividades e esportes radicais no Brasil". Aprovado o requerimento. 7. REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer o envio de convite aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e do Banco do Brasil para que apresentem, no âmbito desta Comissão, os programas de patrocínio esportivo promovidos por essas instituições, a fim de detalhar os investimentos, critérios e resultados dessas iniciativas e seus impactos no desenvolvimento do esporte nacional". Aprovado o requerimento. 8. REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à equipe do Sesi Franca, pela vitória do NBB – Novo Basquete Brasil 2024/25, competição brasileira de basquete organizada pela Liga Nacional de Basquete - LNB". Usou da palavra o autor, deputado Douglas Viegas. Aprovado o requerimento. 9. REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao técnico Tiago Splitter, ex-jogador da Seleção Brasileira de Basquete e da NBA, pela vitória da Liga Francesa de Basquete, com o Paris Basketball". Usou da palavra o autor, deputado Douglas Viegas. Aprovado o requerimento. 10. REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Maria Clara Pacheco, pela medalha de ouro no Grand Prix de Taekwondo, realizado em Charlotte, nos Estados Unidos". Usou da palavra o autor, deputado Douglas Viegas. Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Às treze horas e dezessete minutos, a Presidente passou a presidência para o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, para relatar projetos de sua autoria. 11. PROJETO DE LEI Nº 3.514/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: Pela Aprovação deste, com Substitutivo. Aprovado o parecer. 12. PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Aprovado o parecer. 13. PROJETO DE LEI Nº 3.012/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. " relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, e do substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. 14. PROJETO DE LEI Nº 559/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)". Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. 15. PROJETO DE LEI Nº 1.069/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Aprovado o parecer. Às treze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente em exercício, Deputado Danrlei de Deus Hinterholz devolveu a presidência para a Deputada Laura Carneiro. 16. PROJETO DE LEI Nº 1.156/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido da relatora. Antes de encerrar a reunião, a Presidente consultou os presentes sobre o aproveitamento do painel para a reunião de audiência pública que se realizaria em seguida. Não havendo oposição, declarou que as presenças seriam aproveitadas para a reunião seguinte. ENCERRAMENTO: A Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 8 de julho, às 10h, sobre atividades do comitê brasileiro de clubes e da Fenaclubes; e reunião deliberativa extraordinária para o dia 9 de julho, às 13h, com pauta a ser divulgada. Após, encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |