Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Nelson Bornier - Vice-Presidente, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Giacobo, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mauro Lopes, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza, Vittorio Medioli e Wellington Roberto - titulares, e Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, João Leão, Jurandir Boia, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Paulo Feijó e Pedro Fernandes - suplentes. O Deputado Marcello Siqueira apresentou justificativa de falta  à presente reunião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 4ª reunião, que foi aprovada sem observações. Em seguida, anunciou que ao término da presente reunião a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil  reunir-se-ia para a eleição de Presidente e de Vice-Presidente.  ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para prestar informações sobre os anunciados programas de Concessões Rodoviárias (CREMA e CREMINHA), bem como os investimentos em Ferrovias que serão implementados neste ano pelo Governo Federal". O Deputado Eliseu Padilha fez a defesa de seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa, Philemon Rodrigues, que propôs a inclusão de esclarecimentos sobre o repasse dos recursos da CIDE,  Domiciano Cabral, Edinho Bez, Beto Albuquerque, Milton Monti e Eliseu Resende, que solicitou à Presidência fosse consultada a Assessoria Técnica da Casa para que se pronunciasse sobre a constitucionalidade da MP 246/05 - liquidação da RFFSA. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal (PLS 59/96) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens". Relatora: Deputada Telma de Souza. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.788/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de caminhões, ônibus, microônibus e tratores". Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Wellington Roberto). O Deputado Chico da Princesa manifestou-se favorável ao voto do relator. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) PROJETO DE LEI Nº 4.070/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro"". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.