Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia doze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Dr. Rodolfo Pereira, Iberê Ferreira, João Grandão, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Benedito de Lira, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Ivan Ranzolin, João Tota, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Vadinho Baião e Wilson Cignachi. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Enéas, Francisco Turra, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, João Carlos Bacelar, João Lyra, Leandro Vilela, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Silas Brasileiro, Welinton Fagundes, Zé Gerardo e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Dilceu Sperafico, João Lyra e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Sétima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que registrou a presença no Plenário dos Deputados Estaduais Elio Lino Rusch e Mário Sérgio Bradock para entregar ao Presidente desta Comissão o relatório da CPI da Terra feito na Assesmbléia Legislativa do Estado do Paraná. O Presidente recebeu o relatório e solicitou à Secretaria da Comissão o encaminhamento de cópia deste aos membros deste Colegiado e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra no Senado Federal. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício nº 876/05/GP/MA, datado de doze de abril do corrente, justificando a ausência do Deputado Dr. Rodolfo Pereira, por estar em missão oficial, no dia cinco de abril do corrente; Ofícios nº 363/05 e 360/05, da Liderança do Partido Progressista, datados de cinco de abril do corrente, solicitando justificar a ausência dos Deputados Sérgio Caiado e Nélio Dias, nos dias vinte e nove de março e trinta de março, respectivamente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de fevereiro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 4.495/04 e 4.514/04 aos Deputados Luis Carlos Heinze e Nélio Dias, respectivamente, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.546/04 ao Deputado Assis Miguel do Couto; em seis de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.358/03, 4.561/04, 4.621/04, 3.113/04 e 4.467/04 ao Deputados Abelardo Lupion, Geraldo Thadeu, Luis Carlos Heinze, Osvaldo Coelho e Waldemir Moka, respectivamente; o Projeto de Lei Complementar nº 12/03 ao Deputado Cezar Silvestri; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/01 ao Deputado Francisco Turra. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A- Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 320/05 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". O Deputado Moacir Micheletto, co-autor do requerimento, solicitou a retirada da matéria de pauta. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.546/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 528/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. O relator solicitou a dispensa da leitura do parecer e apresentou o voto. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Zonta, que solicitou vista ao processo; e Moacir Micheletto. Em seguida, o Presidente informou ao Deputado Zonta que a matéria encontrava-se em regime de urgência, por esta razão não lhe foi concedida vista ao processo. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 2.131/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 30/03/2005. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/04/2005. A relatora leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão, que apresentou voto em separado; Xico Graziano; Waldemir Moka; Abelardo Lupion; Luis Carlos Heinze; e Orlando Desconsi. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado contra os votos dos Deputados Orlando Desconsi, Vander Loubet e Vadinho Baião; - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 3.087/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 30/03/2005. O Presidente anunciou a votação da matéria tendo em vista que a votação do parecer ficou prejudicado na reunião ordinária anterior. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Vista ao Deputado João Grandão, em 1º/12/2004. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Orlando Desconsi. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/04/2005. A relatora leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Xico Graziano, Orlando Desconsi, Luis Carlos Heinze, Abelardo Lupion, Waldemir Moka, Adão Pretto e Zonta. Logo após, o Deputado Xico Graziano fez o seguinte questionamento ao Presidente da Comissão: “Perguntou se a expropriação atinge qualquer lugar do país?”. Em resposta, o Presidente leu o Art. 1º do Projeto enfatizando a palavra “qualquer”, a saber: “Art. 1º As glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada, serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.”. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado contra os votos dos Deputados Orlando Desconsi, João Grandão, Adão Pretto, Vander Loubet e Josias Gomes. Em seguida, o Presidente ressaltou os votos contrários recebidos nesta votação. Prosseguindo, o Deputado João Grandão solicitou a verificação de votação. O Presidente não concedeu justificando que o momento do pedido já havia passado. O Deputado Orlando Desconsi fez uma questão de ordem perguntando qual é o momento do pedido de verificação de votação. Em resposta, o Presidente informou-o que o momento é em seguida à proclamação do resultado da votação. O Deputado João Grandão solicitou, então, cópia das notas taguigráficas da reunião ordinária realizada dia doze de abril próximo passado, e informou ao Presidente que recorrerá desta decisão ao Presidente da Casa. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA: EXTRAPAUTA: 8) REQUERIMENTO Nº 323/05 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Abelardo Lupion, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, para tratar do mercado de avestruz". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Orlando Desconsi, Adão Pretto e João Grandão. Logo após, o Deputado João Grandão requereu a verificação de votação. Procedida a chamada nominal votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados: Moacir Micheletto, Waldemir Moka, Abelardo Lupion, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Luis Carlos Heinze, Zonta, Iberê Ferreira, Luciano Leitoa, Dr. Rodolfo Pereira, Osvaldo Coelho, Augusto Nardes, Érico ribeiro e Alberto Fraga. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Adão Pretto, João Grandão, Josias Gomes e Vander Louber. Ato contínuo, o Presidente declarou prejudicado o resultado da votação do requerimento nº 323/2005, com quatorze votos favoráveis e quatro contrários. Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência pública, amanhã, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.