A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.248/2004, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Henrique Eduardo Alves - Presidente, Osvaldo Reis, Enio Tatico e Marco Maia - Vice-Presidentes, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Milton Cardias, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Walter Barelli, Ann Pontes, Leonardo Monteiro, Marcelo Barbieri, Marcelo Guimarães Filho e Neyde Aparecida.

Sala da Comissão, em 12 de abril de 2005.

 Deputado MARCO MAIA  
Vice-Presidente, no exercício da Presidência 

"Dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios.."

Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2005
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	84
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	135
Gabinete dos Desembargadores - Reestruturação - Anexo II	Assessor de Desembargador - CJ-02	35
	Oficial de Gab. dos Des. - FC-05	35
Secretaria (1ª Etapa) - Reestruturação - Anexo III	CJ-03	2
	FC-05	3
	FC-04	2
	FC-03	6
	FC-02	1
	FC-01	3
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2006
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	64
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	110
Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF - Criação - Anexo III	CJ-03	1
	FC-05	2
	FC-03	2
Vara da Infância e da Juventude - Reestruturação - Anexo II	CJ-03	1
	CJ-02	1
	FC-05	2
	FC-04	2
	FC-03	9
	FC-02	9
	FC-01	2
Vara de Execuções Penais - Reestruturação - Anexo II	CJ-02	1
	FC-05	1
	FC-03	4
	FC-01	4
Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - Criação - Anexo II	CJ-02	1
	FC-05	4
	FC-03	4
	FC-01	4
Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa - Anexo III	CJ-03	1
	CJ-02	6
	FC-03	17
	FC-02	16
Contadorias-Partidorias, Distribuições e Depósitos Públicos - Reestruturação - Anexo II	Depositário Público - CJ-03	3
	Contador-Partidor - CJ-03	3
	Distribuidor - CJ-03	8
	FC-05	30
	FC-03	41
	FC-02	2
Turmas Recursais dos Juizados Especiais - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	5
	FC-05	10
	FC-03	5
	FC-01	5
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2007
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	3
	Juiz de Direito Substituto	2
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	20
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	33
Corregedoria - Reestruturação - Anexo III	CJ-03	17
	CJ-02	9
	FC-05	98
	FC-04	4
	FC-03	154
	FC-02	89
	FC-01	60
Secretaria (2ª Etapa)- Reestruturação - Anexo III	CJ-03	14
	CJ-02	10
	FC-05	72
	FC-03	70
	FC-02	93
	FC-01	20
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2008
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2009
Cargos da Magistratura - Anexo I	Desembargador	5
	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Gabinete dos Desembargadores - Ampliação - Anexo II	Chefe de Gabinete - CJ-03	5
	Assessor - CJ-02	5
	Oficial de Gabinete - FC-05	15
	Assistente Datilógrafo - FC-04	15
	Auxiliar Especializado - FC-02	5
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Turmas e Câmaras 2º Grau - Instalação - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	3
	Oficial de Gabinete - FC-05	3
	Assistente - FC-03	6
	Auxiliar Especializado - FC-02	3
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2010
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2011
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2012
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2013
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2014
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	12
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	155
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	266
Instalação de Varas - Anexo II	Diretor de Secretaria - CJ-03	10
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	10
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	10
	Assistente - FC-03	10
	Executante - FC-01	10
Destinação	Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas	Quantidade
Ano 2015
Cargos da Magistratura - Anexo I	Juiz de Direito	14
	Juiz de Direito Substituto	10
Cargos efetivos - Unidades Administrativas e Judiciárias - Anexo I	Analista Judiciário (Padrão SA-01)	162
	Técnico Judiciário (Padrão IA-01)	275
Instalação de Varas	Diretor de Secretaria - CJ-03	17
	Oficial de Gabinete - Secretário do Juiz - FC-05	17
	Oficial de Gabinete - Substituto do Diretor - FC-05	17
	Assistente - FC-03	17
	Executante - FC-01	17