Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, no Plenário 03, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan – Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Carlos Mota, Eduardo Sciarra, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de abril do corrente. A pedido do Deputado João Campos foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que foram recebidos os seguintes documentos: 1) Ofício do Ministro de Estado da Defesa, Excelentíssimo Senhor José de Alencar Gomes da Silva informando que envidaria todos os esforços para atendimento das solicitações da Comissão, solicitando prazo maior para atendimento do pleitos, tendo o Senhor Presidente informado que havia concedido dilação do prazo por dez dias; 2) Ofício da Deputada Juíza Denise Frossard justificando sua ausência na reunião realizada no dia sete de abril do corrente, por motivo de compromissos político-partidários no Estado do Rio de Janeiro. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a reunião fora convocada para a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antônio Rangel Bandeira, Coordenador do Projeto de Desarmamento do Viva Rio, tendo comparecido também o Senhor Pablo Dreyfus, Coordenador de Estudos sobre armas de fogo do Viva Rio, e para deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente destacou que ambos os convidados haviam desenvolvido trabalho muito importante e que, a princípio, não fora previsto o comparecimento do Senhor Pablo Dreyfus mas que a Presidência gostaria que o Plenário da Comissão se manifestasse quanto à possibilidade de ser ouvido o convidado. Em votação, foi aprovada a realização da audiência pública também com o Senhor Pablo Dreyfus. Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Senhor Antônio Rangel Bandeira a tomar assento à Mesa, fazendo-se acompanhar do Senhor Pablo Dreyfus, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Luiz Couto, Moroni Torgan – Presidente, Alberto Fraga, Josias Quintal – 2º Vice-Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Arnaldo Faria de Sá, Laura Carneiro, Nilton Baiano e Neucimar Fraga – Terceiro Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente elogiou o trabalho realizado pelo Viva Rio, agradeceu a presença de todos e tendo em vista o início das deliberações previstas para a Ordem do Dia no Plenário da Casa o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e quatro minutos e, ainda, por não ter havido deliberação dos requerimentos em pauta, determinou fosse feita a respectiva apreciação na reunião ordinária seguinte a se realizar amanhã, quarta-feira às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.