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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 12ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JULHO DE
2025 Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, João Daniel, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Titulares; Erika Kokay, Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Dr. Frederico, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai e Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado João Daniel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das nona, décima e décima primeira reuniões, realizadas nos dias 28 de maio e dez e onze de junho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 57/2025, 58/2025, 59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025 e 64/2025. Houve a anuência dos deputados e os requerimentos foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 2034/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a adoção de medidas diplomáticas e comerciais pelo Estado brasileiro em relação ao conflito na Palestina, notadamente quanto à suspensão de relações com o Estado de Israel, à imposição de embargos militares e energéticos, e à eventual revogação do tratado de livre comércio atualmente vigente". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 2034/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Brasil na mediação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza e na coordenação de esforços internacionais para a reconstrução humanitária do território, com a participação de países do Sul Global, notadamente os BRICS, e articulação com organismos multilaterais como a ONU e a Liga Árabe". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2025 - da Sra. Talíria Petrone - (PL 574/2025) - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa para debater a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil." Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado entre os dias 01 e 03 de setembro de 2025, em Brasília". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário a ser realizado pela Comissão de Legislação Participativa sobre a Campanha Nacional do Plebiscito Popular, a fim de discutir os temas da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e a taxação dos super-ricos para isentar quem ganha até R$5 mil". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Legislação Participativa para debater os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral, bem como seus impactos socioambientais, econômicos e na transição energética justa. " Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “O Futuro da Apicultura e da Meliponicultura no Brasil”". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de seminário para debater sobre o reconhecimento do papel da Polícia Municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou seminário, conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para o dia 3 de julho corrente, às dez horas, a fim de discutir o tema “Agenda Política da Cúpula dos Povos e Parlamento Brasileiro" e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |