CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Infraestrutura e Logística".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, para dispensar as renúncias de receita relativas a ações de enfrentamento de calamidade pública e de seus efeitos sociais e econômicos, durante a vigência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, nos termos do decreto legislativo de que trata o § 1º do art. 65 desta Lei Complementar, em parte ou na integralidade do território nacional, e até o terceiro exercício financeiro seguinte ao fim de sua vigência, das exigências do art. 14 desta lei complementar".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.141/2023 - do Senado Federal - Sérgio Petecão - que "institui o Programa Cartão Reconstruir".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.370/2024 - dos Srs. Duda Salabert e Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado João Maia, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 07/05/2025.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.683/2024 - do Sr. Afonso Motta - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.756/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.817/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. " (Apensados: PL 1934/2024 (Apensado: PL 3491/2024) e PL 3363/2024)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1934/2024, do PL 3363/2024, e do PL 3491/2024, apensados, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.557/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2024 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.