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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2025.
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Às
quatorze horas e doze minutos do dia dois
de julho de dois mil e vinte e cinco reuniu-se a Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
sob a Presidência alternada da Deputada Célia Xakriabá e da Deputada
Delegada Adriana Accorsi, para realização da Tribuna das Mulheres e para
apreciação e votação de propostas legislativas.
A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores
Deputados e das senhoras Deputadas Célia Xakriabá - Presidenta; Delegada
Adriana Accorsi - Vice-Presidenta; Delegada Ione, Ely Santos, Erika
Hilton, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Maria Arraes, Nely
Aquino, Professora Goreth, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares;
Chris Tonietto, Duda Ramos, Erika Kokay, Franciane Bayer, Rosana Valle,
Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram
de registrar presença as Deputadas e os Deputados Delegado Bruno Lima,
Detinha, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Gilberto
Nascimento, Otoni de Paula, Silvye Alves e Sonize Barbosa. Justificou a
ausência a Deputada Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, iniciou
os trabalhos, anunciando que a presente reunião seria dividida em duas
partes: Tribuna das Mulheres,
que iria debater o tema Julho das Pretas rumo à Marcha das
Mulheres Negras 2025, contando com a presença de três convidadas e, a seguir, reunião
deliberativa. Informou que era com grande alegria que iniciariam mais uma
Tribuna das Mulheres, um espaço aberto na Comissão para discutir temas que
dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres. Disse que o Brasil, que
é tão profundo, inicia também com as mulheres indígenas e mulheres negras
e que o parlamento brasileiro precisava fazer uma reflexão sobre a chegada
tardia das mulheres nesse espaço, assim como nas universidades. Na
sequência, a Presidenta convidou para compor a mesa as senhoras
convidadas: Janira Miranda,
representante do Comitê Nacional Marcha de Mulheres Negras 2025.
Historiadora pela democracia e suas insurgências, ativista pelo bem viver,
doutoranda em história pela Universidade de Brasília, graduada em história
pela Universidade Federal de Roraima, membro do Comitê Impulsor da Marcha
Global de Mulheres Negras e mãe de Mariana Sodré; Carolina Almeida, representante
do Geledés, Instituto da Mulher Negra, Filósofa, Internacionalista,
Cientista Política, Mestre e Doutora em Estudos Latino-Americanos e
assessora internacional de Geledés. Seu trabalho está focado no
empoderamento econômico das mulheres negras como meio para se alcançar
justiça social, racial e de gênero; e, Prethaís, representante do Comitê
Local DF Marcha de Mulheres Negras 2025. Diretora-Executiva da Casa
N’dengo e integrante do Comitê Local Impulsor da Marcha das Mulheres
Negras 2025. Atua na articulação de ações socioculturais, comunitárias e
de mobilização territorial, fortalecendo redes de cuidado, pertencimento e
protagonismo de mulheres negras em seus territórios. Em seguida, a
Presidenta destacou que o Julho das Pretas representava um momento em que
a sociedade brasileira necessitava fazer uma reflexão sobre esse Brasil
onde mais de 50% da população são mulheres e sobre o fato de que o Brasil
também é negro e quilombola. Continuando, disse que em 2015 as mulheres
negras marcharam sobre Brasília para dizer que somos e que sustentamos
este país. Mulheres de todo o Brasil se uniram para denunciar o machismo,
o racismo e a violência. Disse que hoje, quase 10 anos depois, essas
mulheres retornavam às ruas, mas que marcham todos os dias em casa, no
local de trabalho, sendo elas, em sua grande maioria, as vítimas da escala
6x1. Disse que essas mulheres marcham pela vida contra o racismo e pela
reparação do bem viver. Afirmou que as crianças negras devem ter o direito
de ir para a escola sem que as mães precisem ficar preocupadas se voltarão
para casa vivas. Disse que essa Tribuna das Mulheres não poderia iniciar o
mês de julho de maneira mais simbólica e significativa, pois além de
símbolo, as mulheres são força. Ressaltou que neste mês, em que é
celebrado o mês da mulher negra latino-americana caribenha, em que é
reverenciada a memória de Tereza de Benguela, há o dever político e ético
de lembrar de todas aquelas mulheres antecessoras e que não tiveram as
mesmas oportunidades. Finalizou dizendo que, inspiradas na mulher negra e
quilombola, assim como também inspiradas em Conceição Evaristo, “as
mulheres estão aqui cantando e falando poesia para fazer acordar a casa
grande”. A seguir, dando início às exposições, passou a palavra à senhora
Janira Miranda. Após a fala da convidada, a Presidenta agradeceu e passou
a palavra à senhora Carolina Almeida. Antes de passar a palavra à última
convidada, a Presidenta agradeceu às organizações que se faziam presentes
no plenário da Comissão: Coletivas Pretas de Angola, Rede Goiana de
Mulheres Negras, Casa de N’dengo, CONAQ, Articulação de Mulheres
Brasileiras, Comitê Nacional de Mulheres da Marcha de Mulheres Negras,
Comitê do DF da Marcha de Mulheres Negras, CFEMEA, dentre outras
organizações presentes. Dando continuidade à exposição, passou a palavra à
senhora Prethaís. A Presidenta agradeceu pela exposição e concedeu a
palavra às parlamentares presentes. A Deputada Delegada Adriana Accorsi
parabenizou a Presidenta pela Tribuna das Mulheres, dizendo que era uma
honra estar participando e ouvir convidadas como a senhora Janira Miranda,
parabenizando também as convidadas Carolina Almeida e Prethaís pelas
falas. Destacou a importância da fala da senhora Carolina Almeida sobre a
emancipação financeira e autonomia para as mulheres. Finalizou sua fala
dizendo que podiam contar com seu apoio em Goiás na luta e na Marcha das
Mulheres Negras. A seguir, foi concedida a palavra à Deputada Delegada
Ione, a qual também parabenizou a todas pela força das exposições. Disse
que gostaria de registrar que, como Delegada de Mulheres, a grande maioria
das mulheres que chegam nas delegacias vítimas de violência são as
mulheres negras. Colocou-se à disposição para apoiar esse tema tão
importante. A Presidenta disse que nenhuma forma de violência poderia ser
considerada vocabulário nesta Casa. Disse que podiam ter pautas e
identidades diferentes, mas que todos compartilhavam o mesmo planeta.
Enfatizou que era com muita dificuldade e desafios que as mulheres,
independentemente de serem de esquerda ou direita, a cada vez que se
posicionavam nesta Casa eram interrompidas na maioria das vezes em suas
falas. Antes de encerrar, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Erika
Hilton, a qual falou da importância de se celebrar nesta Casa o mês de
julho, que é o mês das mulheres negras, e de relembrar toda
ancestralidade, lembrando tudo que foi percorrido pelas mulheres para
chegarem até este lugar. Ressaltou que o ano todo deve ser para lembrar
dos caminhos percorridos e das conquistas pela dor, pelas perdas e
violências praticadas contra as mulheres negras. Falou dos enfrentamentos
históricos que ainda precisam ser enfrentados pelas mulheres pretas como
uma forma de se colocar uma lupa de aumento sobre a realidade que acomete
as mulheres negras, no Brasil e no mundo. Enfatizou que apesar da
violência e barbárie que atinge as mulheres negras, o mês de julho é
também um momento de enaltecer a resistência da luta das mulheres negras e
que seja também um mês de reconhecer e valorizar as vitórias dessas
mulheres. Encerrada a Tribuna das
Mulheres, antes de iniciar a segunda parte da reunião, a Presidenta
reuniu-se com as parlamentares presentes, a pedido da Deputada Chris
Tonietto, para acordarem os itens de consenso da pauta. Finalizado o
acordo, a Presidenta passou à segunda parte da reunião. Informou aos
membros que a ata da 14ª reunião deliberativa havia sido encaminhada aos
gabinetes pelo sistema Infoleg
Comunica e estava disponível na página da Comissão. De acordo com o parágrafo único, artigo 5º do ato da
mesa nº 123/2020, foi dispensada a leitura da ata. Em apreciação, a ata da
14ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 17 de junho. Em votação, a respectiva Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: A
Presidenta informou às senhoras e aos senhores parlamentares que o
Expediente da Comissão estava à disposição para consulta na secretaria da
Comissão e na página da Comissão na internet. Informou que foi feita
designação de relatoria no dia 26 de junho, conforme a seguir: à Deputada
Sâmia Bomfim – PROJETO DE LEI Nº
6.198/2023. ORDEM
DO DIA: A
Presidenta comunicou
que, em decorrência do acordo realizado, seriam retirados de pauta, a
requerimento da Deputada Chris Tonietto, os seguintes itens: item
6 - PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que
"institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra
Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja." RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep.
Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da
Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo; item 8 - PROJETO
DE LEI Nº 3.397/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "institui a campanha
nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher,
denominada Setembro Neon." RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER:
pela aprovação; item 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.883/2024 - dos Srs.
Laura Carneiro e Ricardo Ayres - que "cria o “Orçamento Mulher” e dá
outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela
aprovação; item 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.026/2024 - da Sra. Silvye
Alves - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados
Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade
Socioeconômica e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA
XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3026/2024 e da Emenda
ao Substitutivo 1/2025 apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo; e,
item 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.806/2024 - da Sra. Daniela do
Waguinho - que "dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das
capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e
enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, com
Substitutivo. Na
sequência, ressaltou
a importância de que na próxima reunião possam ser debatidos os itens
retirados da pauta para que se pudesse avançar nos temas de interesse das
mulheres, porém, reconhecendo o esforço desta Comissão para avançar nos
trabalhos, já que outras Comissões estavam ainda sob obstrução. A seguir,
a Presidenta Deputada Célia Xakriabá comunicou que precisava registrar
presença e participar da votação de um projeto de sua autoria na Comissão
de Cultura e passou a Presidência dos trabalhos para a Vice-Presidenta,
Deputada Delegada Adriana Accorsi. Foi concedida a palavra à Deputada
Chris Tonietto, a qual agradeceu pela retirada dos itens constantes do
acordo realizado e informou que estava retirado o kit obstrução para esta
reunião. Dando prosseguimento, a Deputada Delegada Adriana Accorsi
informou que se encontravam sobre a mesa requerimentos para inversão de
pauta dos itens acordados, conforme a seguir: item 5 - PROJETO DE LEI
Nº 1.103/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho, a pedido da
relatora; e, item 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.607/2024 - da Sra. Laura
Carneiro, a pedido da autora. Submeteu à votação os requerimentos de
inversão de pauta apresentados. Em votação, foram APROVADAS as
inversões de pauta. Ato contínuo, informou que, conforme o acordo de
procedimentos, passariam à apreciação dos requerimentos constantes da
pauta e consultou o plenário para saber se havia concordância para que
fossem apreciados em bloco os requerimentos nº 45, 46 e 47, todos de 2025.
Não houve discordância. Em votação, foram APROVADOS em bloco os
requerimentos, conforme a seguir: item 1- REQUERIMENTO Nº 45/2025 -
da Sra. Talíria Petrone - que "requer moção de pesar pelo falecimento de
Juliana Marins, publicitária e mochileira brasileira, vítima de acidente
na trilha do Monte Rinjani, na Indonésia". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS
MARIA ARRAES E ERIKA HILTON; item 2- REQUERIMENTO Nº 46/2025 -
da Sra. Célia Xakriabá - que "requer moção de pesar pelo falecimento de
Yape Re Anambé Guajajara, adolescente indígena de 17 anos que faleceu no
dia 22 de junho de 2025 com denúncia de violência obstétrica no Hospital
Materno Infantil de Marabá, no Pará". SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA
HILTON; e, item 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2025 - da Sra. Sâmia
Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei
nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os
cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores
para a manutenção dos filhos”. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA
HILTON.
A seguir, em observância à inversão
de pauta aprovada, passou à apreciação do item 5 - PROJETO DE LEI Nº
1.103/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para
incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária". RELATORA:
Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Como a relatora,
Deputada Laura Carneiro, não estava no plenário, foi concedida a palavra à
Deputada Erika Hilton para leitura do relatório, a qual foi direto ao voto
da relatora. Feita a leitura, a Deputada Adriana Accorsi consultou o
plenário para saber se alguma parlamentar gostaria de discutir a matéria.
Não houve quem quisesse discutir. Em votação, foi APROVADO o
parecer. Dando prosseguimento, passou-se à apreciação do item 10 -
PROJETO DE LEI Nº 1.607/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "cria a
política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher
Brasileira – EMuB”. " RELATORA: Deputada MARIA ARRAES. PARECER: pela
aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado
pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foi concedida a
palavra à relatora, Deputada Maria Arraes, para leitura do parecer, a qual
pediu autorização para ir direto ao voto. Feita a leitura do parecer, não
houve quem quisesse discutir. Em votação, foi APROVADO o parecer. A
seguir, passou-se à apreciação do item 4 - PROJETO DE LEI Nº
2.568/2024 - do Sr. Cobalchini - que "altera o art. 1º da Lei nº
8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com
violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE. PARECER: pela aprovação, com
Substitutivo. Foi concedida a palavra à relatora, Deputada Delegada Ione,
a qual pediu licença para ir direto ao voto. Em discussão, não houve quem
quisesse discutir. Em votação, foi APROVADO o parecer. A
Vice-Presidenta, Deputada Delegada Adriana Accorsi, informou que o próximo
item da pauta, item 7, seria apreciado ao final, pois o relator, Deputado
Duda Ramos, havia informado que estava a caminho do plenário. Em seguida,
anunciou o item 9, PROJETO DE LEI Nº 1.585/2024 - do Sr. Marx
Beltrão e comunicou que ele seria retirado em virtude de ausência da
relatora. Dando continuidade, passou à apreciação do item 13 - PROJETO
DE LEI Nº 3.221/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que
"altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, para assegurar o direito de remarcação de
teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização,
conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal". RELATORA: Deputada
DELEGADA IONE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida a
palavra à relatora, Deputada Delegada Ione, para leitura do parecer, a
qual pediu licença para ir direto ao voto. Após a leitura do parecer, a
Deputada Delegada Adriana Accorsi, comentou da importância de se
reconhecer a questão da desigualdade que é muito forte e que atinge as
mulheres em todos os espaços, inclusive nesta Casa. Antes de colocar em
discussão o projeto, manifestou sua solidariedade à Ministra Marina Silva,
que havia comparecido neste dia na Comissão de Agricultura da Casa, onde
mais uma vez havia sofrido agressões verbais, e ressaltou ser inadmissível
que a Ministra tenha vindo como convidada para colaborar com os trabalhos
desta Casa e tenha sido agredida, o que vinha acontecendo constantemente
com as mulheres em diversos espaços. Enfatizou a necessidade desta
Comissão buscar formas de combater as desigualdades. A seguir, em
discussão o parecer da relatora, foi concedida a palavra à Deputada Erika
Hilton, a qual parabenizou a autora e a relatora pelo importante projeto.
Falou ser inadmissível que em 2025 as mulheres ainda tenham de enfrentar a
desigualdade, sendo um reflexo de uma sociedade calcada no desprezo às
mulheres. Finalizou dizendo que era fundamental garantir que as mulheres
possam viver com dignidade suas gestações, cuidarem dos seus bebês e
voltarem ao trabalho com seus direitos respeitados. Disse que também fazia
coro com a fala da Deputada Delegada Adriana Accorsi sobre a falta de
respeito com que havia sido tratada a Ministra Marina Silva e que o
parlamento não podia aceitar a violência política de gênero como vinha
acontecendo nesta Casa e no Senado. Não havendo quem mais quisesse
discutir, foi colocado em votação o parecer. Em votação, foi
APROVADO o parecer da relatora. Antes de passar ao próximo item, a
Deputada Nely Aquino solicitou a palavra e comunicou que estava com o
parecer do Projeto de autoria do Deputado Marx Beltrão e que havia enviado
mensagem à Comissão, mas infelizmente não viram, e o projeto havia sido
retirado. Consultou se era possível fazer a leitura do parecer, mesmo que
não fosse votado. A Deputada Delegada Adriana Accorsi concordou com a
solicitação da Deputada Nely Aquino e consultou o plenário se havia
consenso para a leitura do parecer apresentado ao item 9, logo após o item
7. Havendo consenso, passou-se à apreciação do item 7 - PROJETO DE LEI
Nº 720/2025 - da Sra. Ely Santos - que "cria mecanismos de Proteção às
Mulheres vítimas de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha) para criar exclusão de ilicitude a quem
comunicar à mulher informações relevantes para a sua segurança e
integridade física e emocional". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER:
pela aprovação do Projeto de Lei 720/2025, com substitutivo. Foi concedida
a palavra ao relator, Deputado Duda Ramos, o qual pediu licença para ir
direto ao voto. Após a leitura, foi concedida a palavra à Deputada Ely
Santos, a qual pediu a aprovação do projeto de sua autoria falando que a
violência contra a mulher era um drama nacional e que muitas vezes as
mulheres, por falta de acesso a informações, ficavam sujeitas à
insegurança em relação a seus agressores e ressaltou a importância do
projeto em apreço. Por fim, agradeceu ao Deputado Duda Ramos pela
relatoria. A Deputada Delegada Adriana Accorsi parabenizou a Deputada Ely
Santos pelo projeto e informou que havia sobre a mesa requerimento de
adiamento da discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj,
o qual estava prejudicado em razão da ausência do autor. Em discussão, não
houve quem quisesse discutir. Antes de colocar em votação, a
Vice-Presidenta anunciou que havia sobre a mesa requerimento de adiamento
da votação apresentado pelo Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj,
o qual estava prejudicado em razão da ausência dele. Em votação, foi
APROVADO o parecer. Na sequência, anunciou o item 9 - PROJETO DE
LEI Nº 1.585/2024 - do Sr. Marx Beltrão. Foi concedida a palavra à
relatora, Deputada Nely Aquino, a qual pediu licença para ir direto ao
voto. A Presidenta comunicou que, conforme acordado pela Presidenta Célia,
a discussão e a votação seriam feitas na próxima reunião. Ato contínuo,
foi concedida a palavra à Deputada Delegada Ione que falou dos números
sobre feminicídio até o momento, neste ano de 2025, ressaltando a
importância de se debater e assegurar políticas públicas para que as
mulheres deixem de ser mortas por seus algozes. A Vice-Presidenta,
Deputada Delegada Adriana Accorsi, parabenizou a Deputada Delegada Ione
pela fala, agradeceu e parabenizou as deputadas e os deputados pela
reunião extremamente produtiva, pela aprovação de vários projetos
relevantes, inclusive no combate aos crimes contra mulheres e contra
meninas no Brasil. Reiterou a urgência de se avançar nas pautas de combate
à violência contra as mulheres, tema este complexo e que envolve, além da
segurança, o combate à desigualdade, à misoginia e a todo este tratamento
machista existente no Brasil. Enfatizou a importância de terem sido
discutidos nesta reunião a autonomia financeira das mulheres também como
um fator de proteção, assim como do acesso à educação. Por fim, propôs a
realização de uma audiência pública para ser aprofundado este debate. O
item 15 - PROJETO DE LEI Nº 85/2025 - do Sr. Icaro de Valmir - que
"institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no
Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". (Apensado: PL
762/2025) RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL
85/2025 e do PL 762/2025, apensado, com Substitutivo, não foi deliberado.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião deliberativa para o dia 9
de julho, quarta-feira, às 13 horas e 30 minutos, com pauta a ser
divulgada oportunamente e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze
minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela
Vice-Presidenta, Deputada Delegada Adriana Accorsi, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |