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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2025.
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Às dezesseis horas e treze minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros - Vice-Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Sargento Portugal - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Prof. Reginaldo Veras e Rubens Otoni - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Ely Santos, Reimont, Sanderson e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para debater sobre a "ocorrência de irregularidades nos empréstimos consignados do INSS", em atendimento ao Requerimento n° 25/2025 CIDOSO, de autoria do deputado Castro Neto com subscrição dos Deputados Zé Silva e Geraldo Resende; e ao Requerimento n° 35/2025 CIDOSO, também de autoria do deputado Castro Neto com subscrição dos Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Ato contínuo, o presidente fez breves considerações sobre do tema, ressaltando três situações complexas a serem resolvidas pela Comissão, sendo uma a respeito das filas do INSS, a segunda sobre os descontos irregulares não autorizados dos benefícios dos idosos e, por fim, o aperfeiçoamento da legislação para que os desvios não mais aconteçam. Em seguida, estabeleceu o prazo de 10 minutos para cada palestrante e listou os expositores convidados para a Audiência Pública: 1) AMAURY MARTINS DE OLIVA, Diretor-executivo de Sustentabilidade, Educação Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; 2) BRUNO MARTINELLO LIMA, Secretário de Contas Pública do Tribunal de Contas da União – TCU; 3) FELIPE CAVALCANTE E SILVA, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social – MPS; 4) MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e Relacionamento com Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; 5) PATRÍCIA BETTIN CHAVES, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União; 6) RAIMUNDO NONATO, Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias – ABRADEB; 7) IONE AMORIM, consultora do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC; e 8) RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – CGU. Também foi convidado representante do Ministério Público Federal – MPF, mas não compareceram à audiência. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Castro Neto, autor dos requerimentos, que se manifestou sobre a importância do tema para a população brasileira, em especial os idosos e fez considerações adicionais sobre o envelhecimento da população e a necessidade de políticas que enfrentem essa questão. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao senhor FELIPE CAVALCANTE E SILVA, que apresentou dados sobre a legislação e o volume de operações de empréstimos consignados pelo INSS. Em seguida, o Presidente fez alguns questionamentos sobre o assunto e passou a palavra à Senhora MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, que apresentou o trabalho do INSS com relação aos diversos procedimentos de segurança para os beneficiários que contratam os serviços de empréstimos consignados, bem como a apuração de possíveis fraudes no sistema de empréstimos consignados. Ato contínuo, usou da palavra o Senhor RONALD DA SILVA BALBE, que apresentou dados sobre a auditoria da Controladoria Geral da União sobre o tema dos empréstimos consignados, ressaltando as melhorias no sistema de segurança na contratação de empréstimos e prevenção de fraudes nos últimos anos. Em seguida, o Senhor BRUNO MARTINELLO LIMA apresentou sobre o trabalho de apuração do Tribunal de Contas da União em relação à auditoria dos benefícios de empréstimos consignados do INSS. O Presidente passou então a condução dos trabalhos ao deputado Castro Neto, que concedeu a palavra ao Senhor AMAURY MARTINS DE OLIVA, que falou sobre o trabalho da Febraban em relação à segurança dos beneficiários nos sistemas de contratação de empréstimos consignados, bem como a auditoria que é feita pela instituição em relação aos correspondentes bancários para prevenir o assédio comercial. O deputado Castro Neto fez breve questionamento ao representante da Febraban. Ato contínuo, usou da palavra o Senhor RAIMUNDO NONATO, que fez considerações sobre a necessidade de punição aos autores dos crimes cometidos contra os beneficiários do INSS e sobre as vulnerabilidades da população idosa em relação a esse tipo de fraude. O deputado Castro Neto fez considerações sobre o tema e, em seguida, passou a palavra à Senhora PATRÍCIA BETTIN CHAVES, que fez comentários sobre a atuação da Defensoria Pública da União em relação ao tema do assédio sofrido pelos aposentados para a contratação de empréstimos consignados, às fraudes nesse tipo de operação financeira e às dificuldades dos prejudicados em registrar denúncias e reclamações. O deputado Castro Neto também fez considerações a respeito do assunto. Por fim, a senhora IONE AMORIM usou da palavra remotamente para tratar do trabalho do Instituto de Defesa do Consumidor em relação ao tema dos empréstimos consignados, o assédio comercial sofrido pelos beneficiários do INSS e a questão do endividamento da população idosa. Em seguida o deputado Castro Neto se manifestou sobre os temas trazidos pela última palestrante e abriu a palavra aos convidados para fazerem suas considerações finais, mas não houve quem quisesse falar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício, deputado Castro Neto, encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para terça–feira, 9 de julho do corrente ano, às 13 horas, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |