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Às dez
horas e cinquenta e dois minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rogério Correia - Presidente; Florentino Neto -
Vice-Presidente; Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva,
Camila Jara, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fausto Santos Jr.,
Guilherme Boulos, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim
Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcos Pereira, Mauricio do
Vôlei, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Pauderney Avelino, Paulo
Guedes, Reinhold Stephanes e Zé Neto - Titulares; Ana Pimentel, Caroline
de Toni, Daniel Agrobom, Delegada Adriana Accorsi, Duarte Jr., Erika
Kokay, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Jilmar Tatto,
Josenildo, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Marcelo
Crivella, Marcos Tavares, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Pedro
Westphalen, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sidney Leite,
Socorro Neri, Vinicius Carvalho e Zé Vitor - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho
Diniz, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego
Coronel, Fernando Monteiro, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mário Negromonte
Jr., Murilo Galdino, Pedro Paulo e Wellington Roberto. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Publica
conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, destinada
ao comparecimento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da 14ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas, respectivamente, em 11 e
17 de junho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas, com retificações
a serem submetidas à secretaria da Comissão pelo deputado Rodrigo da
Zaeli. EXPEDIENTE: O
Presidente deu como lidos o expediente com o resumo das correspondências
recebidas pela Comissão até o dia 1º de julho e as designações de
relatoria realizadas pela presidência até aquela data, todos encaminhados
aos membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO
Nº 49/2025 -
do Sr. Ricardo Abrão - (REQ 42/2025) - que "requer o
Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de
palestrantes na audiência pública". NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 50/2025 -
do Sr. Pauderney Avelino - que "requer que seja convidado o
Presidente do Banco Central do Brasil - BCB, Sr. Gabriel Galípolo, para
prestar esclarecimentos sobre eventual autorização/aval à compra de parte
do Banco Master pelo Banco de Brasília - BRB". APROVADO O REQUERIMENTO.
B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3
- PROJETO
DE LEI Nº 2.374/2023 - do Sr. Duarte -
que "altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113,
de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das
escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER:
pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da
despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira
e orçamentária do PL 2374/2023 e das Emendas Adotadas pela Comissão de
Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 2374/2023 e das Emendas
Adotada pela CE. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,
DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO
RODRIGO DA ZAELI (PL-MT). REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS RODRIGO DA ZAELI (PL-MT) E MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE).
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO RODRIGO
DA ZAELI (PL-MT). DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) E DEP. LUIZ CARLOS
HAULY (PODE-PR). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
4
- PROJETO
DE LEI Nº 2.783/2011 - do SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação e a extinção de funções
comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da
5ª Região e dá outras providências". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL
2783/2011. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO
DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS RODRIGO DA
ZAELI (PL-MT) E FLORENTINO NETO (PT-PI). REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT). INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 4.146/2020 - da Sra. Mara
Rocha e outros - que "regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de
limpeza urbana". (Apensados: PL 3253/2019 e PL 2019/2022) RELATOR:
Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira
e orçamentária do Projeto de Lei nº 4146/2020; do PL 3253/2019 e do PL
2019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do
Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB), com Subemenda. Apresentou voto em separado o Deputado
Luiz Gastão, em 13/11/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta, em 13/11/2024. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.RETIRADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI. DISPENSADA A LEITURA DO
PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI
(UNIÃO-SP), DEP. DUARTE JR. (PSB-MA) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PODE-PR).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM
SEPARADO O DEPUTADO LUIZ GASTÃO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6
- PROJETO
DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca
- que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário,
Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela
incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta, de ofício, em
17/06/2025. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses
Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para
estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de
comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar
recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL
2185/2015 e PL 3604/2015) RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela
compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, dos
PL'S 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL
3604/2015, apensado, pela rejeição dos PL'S 2107/2015 e do 2185/2015,
apensado, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em 17/06/2025. NÃO
DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 4.504/2023 - dos Srs.
Washington Quaquá e Dimas Gadelha - que "instituir o programa de auxílio
aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a
redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento
regional equilibrado". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à
adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste,
com substitutivo. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,
DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 22 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE
VOTAÇÃO: 26 VOTOS. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO JÚLIO
CESAR. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 6.112/2023 - do Sr. Duda Ramos
- que "acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março
de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de
violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.112, de 2023, e
do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher -
CMULHER; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.112, de 2023, e do
Substitutivo adotado pela CMULHER. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 1.282/2024 - do Sr. Carlos
Veras - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o
Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a
agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões
que especifica" RELATOR: Deputado ZÉ NETO. PARECER: pela não implicação da
matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não
cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL
1282/2024 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela
aprovação do PL 1282/2024, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com
Subemenda. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE). ENCERRADA A
DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 9 de
julho, às 10h, destinada ao comparecimento do Presidente do Banco Central
do Brasil, Gabriel Galípolo, e encerrou os trabalhos às treze horas e
cinco minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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