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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bibo Nunes, Florentino Neto, José Rocha, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Raimundo Santos e Vermelho - Titulares; Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Nitinho, Paulo Litro, Pompeo de Mattos e Romero Rodrigues - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, André Figueiredo, José Airton Félix Cirilo, Julio Arcoverde, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena e Robinson Faria. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, a Presidente em exercício Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - A Presidente em exercício informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida e que os pedidos de escusas dos Deputados foram lançados no Sistema Sileg. Comunicado da Deputada Ana Paula Leão (PP/MG) em que justifica a sua ausência à reunião do dia 17/06/2025. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.633/2020 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), proibindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de dormitório a cobrar antecipado valor das diárias e taxas de hospedagem". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela rejeição. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico." RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CPD, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.467/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Aprovado o parecer. Para fins de deliberação dos itens 5 e 6, a presidente em exercício passou a presidência para o Deputado Keniston Braga (MDB/PA), por ser relatora destes itens da pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/2024 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CTUR. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Florentino Neto (PT-PI), em razão da ausência do autor. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.036/2025 - da Sra. Julia Zanatta - que "institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Florentino Neto (PT-PI), em razão da ausência do autor. Aprovado o parecer. Logo após, a Presidente em exercício reassumiu a presidência. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa para o dia 9 de julho de 2025, e encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |