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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2025.
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Às treze horas e quarenta e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros – Vice–Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Sargento Portugal – Titulares; Dr. Luiz Ovando, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Prof. Reginaldo Veras e Rubens Otoni – Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Ely Santos, Reimont, Sanderson e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 13ª e 14ª reuniões, realizadas em 11 de junho de 2025, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 1º de julho do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no período de 11 de junho a 1º de julho de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Dep. Chris Tonietto – Solicitação de escusa na reunião de comparecimento de Ministro de Estado – Conjunta das Comissões CIDOSO e CPASF (terça–feira, 10/06/2025); Dep. Eriberto Medeiros – Solicitação de escusa na Reunião Deliberativa Extraordinária (Presencial) de quarta–feira, 28/05/2025. ORDEM DO DIA: O presidente informou haver sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Geraldo Resende para o Item 12, Projeto de Lei nº 4.729/2024 – do Sr. Pedro Aihara – que “prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências”. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. Antes de iniciar as deliberações, o presidente propôs e foi aceito pelo colegiado, a votação em globo dos seis requerimentos constantes da pauta. Em seguida, o Presidente anunciou os seguintes itens: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 34/2025 – do Sr. Ricardo Abrão – que "requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater os novos obstáculos enfrentados por Idosos, Aposentados, Pensionistas e Mães Atípicas para a concessão de empréstimo consignado junto ao INSS, incluindo o recente bloqueio, exigência de biometria e demais mecanismos de controle e proteção". Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 35/2025 – do Sr. Castro Neto – que "requer a inclusão de convidado na audiência pública requerida por meio do Requerimento nº 25/2025, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)". Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 36/2025 – do Sr. Geraldo Resende e outros – que "requer informações ao o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de programas, políticas e ações voltadas ao desenvolvimento de tecnologias inclusivas para a população idosa". Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 37/2025 – dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende – que "requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Saúde no envelhecimento: mente e corpo do idoso”" Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. Item 5 – REQUERIMENTO Nº 38/2025 – da Sra. Flávia Morais – que "requer a realização de Missão Oficial, sem ônus, à cidade de Lisboa, Portugal, para reconhecimento, in loco, do trabalho desenvolvido na temática do cuidado". Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 39/2025 – da Sra. Flávia Morais e outros – que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de colheita de assinatura física e presencial por instituições financeiras e entidades congêneres para a contratação de operações de crédito por pessoas com idade superior a 60 anos". Subscreveram o Requerimento os Deputados Eriberto Medeiros e Professor Reginaldo Veras. Em votação em bloco, o Requerimento foi aprovado com alteração para incluir representante da Associação Brasileira de Bancos – ABBC, a pedido do Deputado Professor Reginaldo Veras. Ato contínuo, o Presidente passou à apreciação do Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.270/2024 – do Sr. Paulinho Freire – que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena. " RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva, pelo Deputado Professor Reginaldo Veras. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.263/2024 – do Sr. Jadyel Alencar – que "altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público. " (Apensados: PL 3167/2023 e PL 4960/2024) RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3167/2023, e 4960/2024, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal, pelo Deputado Castro Neto. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 9 – PROJETO DE LEI Nº 554/2024 – do Sr. Alex Manente e outros – que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: Parecer pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao Substitutivo 1/2024 na forma do Substitutivo 2/2025, anexo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Castro Neto. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.282/2024 – do Sr. Marcos Soares – que "dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal, pelo Deputado Professor Reginaldo Veras. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o deputado Eriberto Medeiros passou a condução dos trabalhos ao Deputado Castro Neto, que anunciou o Item 13 – PROJETO DE LEI Nº 203/2025 – do Sr. Bruno Farias – que "esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator fez a leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.020/2024 – do Sr. Luiz Couto – que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa". RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. Item 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.729/2024 – do Sr. Pedro Aihara – que "prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. Item 14 – PROJETO DE LEI Nº 262/2025 – do Sr. Maurício Carvalho – que "altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Castro Neto informou que em seguida (às 16 horas), daria início à Reunião de Audiência Pública com o tema: "Ocorrência de irregularidades nos empréstimos consignados do INSS", atendendo ao requerimento 25/2025, de autoria do Deputado Castro Neto (PSD/PI) e com a subscrição dos Deputados Zé Silva (SOLIDARIEDADE–MG) e Geraldo Resende (PSDB–MS), antes, porém, consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, o que foi aceito, e encerrou os trabalhos às catorze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |