TEMA: "Debate Público sobre o PL 1.546/2024 – Descontos indevidos do INSS"

O encontro reunirá autoridades e personalidades com conhecimento técnico sobre o tema, proporcionando um ambiente propício para o aprofundamento do conhecimento sobre as dimensões do problema, a identificação das causas e dos responsáveis, bem como a coleta de subsídios essenciais para a formulação de soluções legislativas robustas e eficazes.
O Projeto de Lei n. 1.546/2024 dispõe sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.