TEMA: "Debate Público sobre o PL 1.546/2024 - Descontos indevidos do INSS"

A realização do Debate Público, com a presença das autoridades e personalidades com conhecimento técnico sobre o tema, proporcionará um ambiente propício para o aprofundamento do conhecimento sobre as dimensões do problema, a identificação das causas e dos responsáveis, bem como a coleta de subsídios essenciais para a formulação de soluções legislativas robustas e eficazes.
A transparência na elucidação dos fatos é condição sine qua non para a restauração da credibilidade do sistema previdenciário e para a garantia da proteção devida aos aposentados e pensionistas, os quais figuram como as principais vítimas desta prática ilícita.