CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/07/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 16h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatório:


MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.302/2025 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. 


B -

Requerimento:


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - que "requer a realização de audiência pública para debater a política climática sob a perspectiva orçamentária do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026".
AUTOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA,
COAUTORES: Deputado BOHN GASS e Senadora ELIZIANE GAMA.