CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 02/07/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater “Juventude Trans: Desafios e Direitos”. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, e os respectivos apensados, que tratam da revogação do crime de injúria racial e da garantia à liberdade de expressão no exercício de atividades culturais, artísticas, literárias, econômicas e esportivas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de diligências desta Comissão em cidades do estado do Rio Grande do Sul, por conta das mortes de cidadãos em situação de Rua em decorrência do frio extremo que atinge a região".


4 -

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a autonomia da perícia criminal federal e sua relação com os índices de elucidação de crimes e a efetivação constitucional dos direitos humanos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de exposição institucional na Câmara dos Deputados, em celebração ao Mês da Psicologia, a ser celebrado em agosto".


6 -

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - do Sr. Padre João - que "requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo".


7 -

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a realização de Seminário, no estado do Rio Grande do Norte, para debater Formas de constituição de espaços de memória sobre o período de Ditadura Militar na América Latina".


8 -

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - dos Srs. Tarcísio Motta e Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Democracia: prédio da Rua da Relação no Rio de Janeiro"".


9 -

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater os impactos da Lei 14.701/2023 na vida dos povos indígenas no Brasil e na política indigenista oficial para a realização da demarcação e proteção dos territórios indígenas".


10 -

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater as doenças metabólicas hereditárias no Brasil, seus impactos sociais e a necessidade de garantia de direitos no acesso ao diagnóstico e tratamento pelo SUS".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2022 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes". (Apensado: PL 3929/2024)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3929/2024, apensado, na forma do substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL 881/2023)
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Oliveira, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana".
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Depuatado Tadeu Veneri, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
Iniciada a Discussão, em 03/12/2024.
Encerrada a Discussão, em 03/12/2024.