CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 02/07/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater os novos obstáculos enfrentados por Idosos, Aposentados, Pensionistas e Mães Atípicas para a concessão de empréstimo consignado junto ao INSS, incluindo o recente bloqueio, exigência de biometria e demais mecanismos de controle e proteção".


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Castro Neto - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública requerida por meio do Requerimento nº 25/2025, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer informações ao o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca de programas, políticas e ações voltadas ao desenvolvimento de tecnologias inclusivas para a população idosa".


4 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Saúde no envelhecimento: mente e corpo do idoso”"


5 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Missão Oficial, sem ônus, à cidade de Lisboa, Portugal, para reconhecimento, in loco, do trabalho desenvolvido na temática do cuidado".


6 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de colheita de assinatura física e presencial por instituições financeiras e entidades congêneres para a contratação de operações de crédito por pessoas com idade superior a 60 anos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.270/2024 - do Sr. Paulinho Freire - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.263/2024 - do Sr. Jadyel Alencar - que "altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público. " (Apensados: PL 3167/2023 e PL 4960/2024)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3167/2023, e 4960/2024, apensados, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 554/2024 - do Sr. Alex Manente e outros - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: Parecer pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao Substitutivo 1/2024 na forma do Substitutivo 2/2025, anexo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.020/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.282/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.729/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 203/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 262/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.