|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE
JUNHO DE 2025.
|
Às
onze horas e doze minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e
dos Senhores Deputados Yury do Paredão - Presidente; Adriano do Baldy,
Antônio Doido, Joseildo Ramos, Luiza Erundina e Toninho Wandscheer -
Titulares; Cobalchini, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Max Lemos, Paulo
Litro, Rafael Simoes e Thiago Flores - Suplentes. Registrou presença
também o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Eli Borges, José Priante, Lêda Borges,
Natália Bonavides e Saulo Pedroso. Justificaram a ausência a Deputada Lêda
Borges e o Deputado Saulo Pedroso. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Yury do Paredão, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 12ª reunião deliberativa e
13ª reunião de audiência pública, realizadas no dia 28 de maio, e a Ata da
14ª reunião de audiência pública, realizada no dia 10 de junho. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como
lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas, e informou
que ele se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na
internet. Informou ainda que estão abertas as inscrições para a 10ª edição
do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação; os membros
podem encaminhar suas indicações até o dia 27 de junho. ORDEM DO DIA:
A Deputada Luiza Erundina
assumiu a presidência uma vez que o Presidente, Deputado Yury do Paredão,
é autor do próximo item. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a
realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União –
TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da
concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel
Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e
indícios de possível descumprimento contratual". USARAM DA PALAVRA OS
DEPUTADOS YURY DO PAREDÃO (MDB-CE) E LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP). APROVADO O
REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. O Deputado Yury do Paredão reassumiu
a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº
5.164/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de
placas de sinalização de endereços em vias urbanas" RELATOR: Deputado
SAULO PEDROSO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, a
pedido do Relator, em 28/05/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/2022 - do Sr. Abou Anni
- que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, para dispor sobre áreas para embarque e desembarque e vagas
para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 2.068/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a
destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras
de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. A Deputada Luiza Erundina usou da
palavra para dar ciência do recebimento de uma moção de apoio à PEC
25/2023, que cria o Sistema único de Mobilidade. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para
a próxima semana, com pauta a ser publicada oportunamente, e encerrou os
trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu,
Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
|
|