TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o panorama comparado da regulamentação internacional do futebol".

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer aditamento aos requerimentos de audiência pública nº 74/2025, 75/2025 e 77/2025. "

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de acompanhar os preparativos e discutir os impactos e o legado dos Jogos da Juventude 2025, que serão realizados em Brasília/DF".

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer aditamento ao requerimento de audiência pública nº 78/2025. "

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - dos Srs. Mauricio do Vôlei e General Pazuello - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão do Esporte para debater a regulamentação da prática de atividades e esportes radicais no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer o envio de convite aos Presidentes da Caixa Econômica Federal, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e do Banco do Brasil para que apresentem, no âmbito desta Comissão, os programas de patrocínio esportivo promovidos por essas instituições, a fim de detalhar os investimentos, critérios e resultados dessas iniciativas e seus impactos no desenvolvimento do esporte nacional".

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à equipe do Sesi Franca, pela vitória do NBB – Novo Basquete Brasil 2024/25, competição brasileira de basquete organizada pela Liga Nacional de Basquete - LNB".

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao técnico Tiago Splitter, ex-jogador da Seleção Brasileira de Basquete e da NBA, pela vitória da Liga Francesa de Basquete, com o Paris Basketball".

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Maria Clara Pacheco, pela medalha de ouro no Grand Prix de Taekwondo, realizado em Charlotte, nos Estados Unidos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.514/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.012/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela CPD.

PROJETO DE LEI Nº 559/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)".
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.156/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.