CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 15/07/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Audiência pública e votação de requerimentos"


    A - Audiência Pública

    Tema: Discussão da PEC 14/21

    Convidados:

    CLAUDIA FERNANDA ITEN, Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal DRPPS/SRPC do Ministério da Previdência Social (confirmada);

    PEDRO IVO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF), e MARIANA MARRECO CERQUEIRA, Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais (SURIN), do Ministério da Fazenda (confirmados);

    ELANE ALVES, Advogada e assessora jurídica do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE - FNARAS (confirmada).

    (Requerimentos n° 5 e 6/25, do Dep. Antonio Brito)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Seminário Regional em Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".