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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.
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Às doze horas e
dezenove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Mauricio
do Vôlei - Vice-Presidente; André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto
Pereira, Charles Fernandes, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio
Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Luciano Bivar, Luiz Lima, Max Lemos, Nely
Aquino e Sonize Barbosa - Titulares; Afonso Hamm, Airton Faleiro, Antonio
Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Caio Vianna, Célio Silveira, Defensor
Stélio Dener, Delegado Fabio Costa, Igor Timo, Iza Arruda, José Rocha,
Juninho do Pneu, Marcos Tavares e Ossesio Silva - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico,
Dimas Gadelha, Filipe Martins, Luciano Alves, Marcos Pollon e Vicentinho
Júnior, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Felipe Carreras, Helena
Lima, Luciano Vieira e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente, deputada Laura Carneiro, confirmou o aproveitamento das presenças
do painel eletrônico da Reunião anterior, conforme acordado pelos membros
da Comissão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
as Atas da reunião deliberativa e de audiência pública, ambas realizadas
em 10 e 11 de junho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou
que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da
Comissão. JUSTIFICATIVAS DE
AUSÊNCIA: deputado Júlio Arcoverde, para as reuniões dos dias 10/6 e
11/6; deputada Sonize Barbosa, para as reuniões dos dias 10/6 e 11/6; e
deputado Coronel Chrisóstomo, para as reuniões do dia 11/06. Antes de
entrar na Ordem do Dia o
Vice-lider da Oposição, deputado Coronel Chrisóstomo, informou que estava
em obstrução. A Presidente acordou então com o Vice-lider da Oposição que
colocaria em deliberação apenas os requerimentos. ORDEM DO DIA: A Presidente
consultou o plenário sobre a possibilidade de votação dos requerimentos em
bloco e, como não houve objeção, procedeu a sua votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/2025 - do Sr.
Coronel Chrisóstomo - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a
Confederação Sul-Americana de Futebol – CONMEBOL, em função da exposição
de maneira incorreta e fora do padrão da bandeira oficial do Brasil,
durante a execução do hino nacional, antes da partida contra a seleção do
Equador de futebol masculino". Usou da palavra o autor, deputado Coronel
Chrisóstomo. Aprovado o
requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr.
Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento ao atleta brasileiro Marcus D’Almeida, pela conquista da
medalha de ouro da etapa de Antalya da Copa do Mundo de Tiro com Arco, na
Turquia". Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o
panorama atual da regulação das apostas no Brasil." Aprovado o
requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a
regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas
esportivas. " Aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a
arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas
de quota fixa." Aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o
financiamento do esporte nacional. " Aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater
estratégias integradas de combate às apostas ilegais. " Aprovado o
requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 78/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater os
impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas
públicas necessárias para prevenção e tratamento. " Aprovado o
requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr.
Caio Vianna - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da
Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para consolidar
propostas, com base nas audiências públicas realizadas. " Aprovado o
requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 80/2025 - dos
Srs. Laura Carneiro e Luiz Lima - que "requer a realização de homenagem
aos profissionais de educação física que se destacaram em 2025, conforme
indicações dos membros da Comissão do Esporte". Usou da palavra um dos
autores, o deputado Luiz Lima. Aprovado o requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra.
Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de
Formação Olímpica e Paralímpica (CFOP), localizado em Fortaleza - CE. "
Aprovado o requerimento. 12 -
REQUERIMENTO Nº 82/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a
realização de visita técnica ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca,
localizado na cidade do Rio de Janeiro. " Aprovado o requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 83/2025 - da Sra.
Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de
Treinamento Paralímpico Brasileiro, localizado em São Paulo - SP".
Aprovado o requerimento. 14 -
REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da
Sra. Laura Carneiro e outros - que "requer a realização de seminário sob o
nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte". Aprovado o requerimento. 15 - REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Sra.
Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao
atleta Mica Galvão". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE
LEI Nº 3.514/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre
incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e
dá outras providências". Relator:
Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação
deste, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024
- do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 71,
da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas
disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de
palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja
disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas
estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto".
Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação deste, com
substitutivo. Retirado de pauta, por acordo. 18 - PROJETO DE LEI Nº 559/2025 -
do Sr. Defensor Stélio Dener - que "estabelece diretrizes para o uso
responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos
esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem
atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de
29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de
14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)". Relator: Deputado Danrlei de
Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado
de pauta, por acordo. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 721/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui a
isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais
esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil".
Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela aprovação.
Retirado
de pauta, por acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente, Deputada Laura Carneiro, convidou para a solenidade
de entrega da “Comenda Incentivadores do Esporte”, a ser realizada no dia
1º de julho, às 14h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, convocou
reunião deliberativa extraordinária para o dia 2 de julho, com pauta a ser
oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos, às doze horas e vinte e
cinco minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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