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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas
do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a
Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Dr.
Ismael Alexandrino e Rosângela Reis - Vice-Presidentes; Adriana Ventura,
Allan Garcês, Amom Mandel, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Antonio
Andrade, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Dimas
Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias
Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais,
Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Osmar Terra,
Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro,
Roberto Monteiro Pai, Silvia Cristina, Vermelho e Weliton Prado -
Titulares; Alice Portugal, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem,
Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego
Garcia, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber, Enfermeira
Rejane, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Geovania de Sá, Igor Timo,
Luciano Ducci, Marcos Tavares, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Misael
Varella, Murillo Gouvea, Paulo Folletto, Professor Alcides, Ricardo
Barros, Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Filipe Martins,
Hercílio Coelho Diniz, Luiz Lima e Reinhold Stephanes, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Lima, André Janones,
Bruno Farias, Detinha, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Geraldo
Resende, Icaro de Valmir, Jeferson Rodrigues, Júnior Mano, Meire Serafim,
Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Romero Rodrigues, Rosangela Moro,
Thiago de Joaldo e Vinicius Gurgel. Justificaram a ausência os Deputados
Bruno Farias, Dr. Francisco e Rosangela Moro. ABERTURA: Havendo
número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Rosângela
Reis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as seguintes
Atas: da 9ª reunião de audiência pública, realizada no dia 06 de maio de
2025; da 10ª reunião de audiência pública, realizada no dia 14 de maio de
2025; da 12ª reunião de audiência pública, realizada no dia 20 de maio de
2025; da 14ª reunião de audiência pública, realizada no dia 22 de maio de
2025; e da 15ª reunião de audiência pública, realizada no dia 27 de maio
de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi
informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo
colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. A Presidente em
exercício, Deputada Rosângela Reis, informou ainda a instalação das
seguintes Subcomissões: SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA O DESEMPENHO DE
ATIVIDADES ATINENTES AOS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
(SUBPLAN), criada pelo requerimento nº 14/2023 CSAUDE, designados
Presidente o Deputado Júnior Mano e Relator o Deputado Pedro Westphalen;
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (SUBCANCER), criada
conforme os requerimentos nº 05/2025 e nº 37/2025 CSAUDE, designados
Presidente a Deputada Flávia Morais, Vice-presidente o Deputado Geraldo
Resende e Relatora a Deputada Silvia Cristina; SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA
DISCUTIR E PROPOR MEDIDAS DESTINADAS A POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE
PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA (SUBTEA), criada conforme o requerimento nº
60/2025 CSAUDE, designados Presidente a Deputada Iza Arruda,
Vice-Presidente o Deputado Amom Mandel e Relatora a Deputada Dra.
Alessandra Haber. Informou ainda que os atos de instalação de cada uma das
Subcomissões, com a lista completa de seus membros, seriam divulgados na
página da comissão de saúde na internet. ORDEM DO DIA: A - Relatórios:
1 - RELATÓRIO Nº 1/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "relatório
final - subcomissão permanente de políticas públicas de saúde para o
transtorno do espectro autista e para as doenças raras e demais
neurodiversidades" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADO O
RELATÓRIO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 141/2025 - da
Sra. Iza Arruda - que "requer, nos termos regimentais, realização de
visita técnica de membros da Comissão de Saúde, no Hospital Universitário
de Brasília (HUB), da Universidade de Brasília (UNB), com o objetivo de
verificar as limitações existentes nos cuidados de saúde da Atenção
Especializada aos pacientes com doença celíaca no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA.
ALESSANDRA HABER (MDB-PA), JORGE SOLLA (PT-BA) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 142/2025 - do Sr.
Coronel Meira - (REQ 131/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº
131/2025 (audiência pública destinada a debater sobre a assistência
primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de doenças
crônicas) para inclusão de convidados". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS(AS) DEPUTADOS(AS) ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 143/2025 - do Sr.
Dr. Frederico - (REQ 86/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº
86/2025, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO-MG), e aos Requerimentos nº 90/2025,
da Sra. Ana Pimentel (PT-MG); nº 92/2025, nº 93/2025 e nº 136/2025, do Sr.
Geraldo Resende (PSDB-MS); nº 110/2025 e nº 111/2025, do Sr. Pedro
Westphalen (PP-RS), para convidar o Sr. Gabriel Okida, Presidente da
Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), a participar
da audiência pública sobre o exame nacional de proficiência".
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM
12/06/2025. 5 - REQUERIMENTO Nº 144/2025 - do Sr. Diego Garcia
- que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão
para debater os impactos da Hipertensão Pulmonar Tromboembólica Crônica
(HPTEC) e a necessidade de políticas públicas voltadas à atenção integral
das pessoas com doenças raras pulmonares." SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER (MDB-PA), ALLAN GARCÊS (PP-MA)
E OSMAR TERRA (MDB-RS). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO
Nº 145/2025 - do Sr. Coronel Meira - (REQ 131/2025) - que "requer o
aditamento ao REQ nº 131/2025 (audiência pública destinada a debater sobre
a assistência primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de
doenças crônicas) para inclusão de convidados". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER (MDB-PA) E ALLAN
GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº
146/2025 - da Sra. Silvia Cristina e outros - que "requer a realização
de Seminário com o tema “Da boca ao pulmão – Câncer de Cabeça e Pescoço”
no âmbito da Subcomissão pela Implementação da Política Nacional de
Combate e Prevenção ao Câncer no Brasil - SUBCÂNCER" SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER (MDB-PA) E ALLAN
GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº
147/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de
audiência pública para discutir sobre o aumento abusivo dos planos de
saúde". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), JORGE SOLLA (PT-BA),
JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O
REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO, APRESENTADA PELO DEPUTADO PAULO
FOLLETTO: SUBSTITUIR OS REPRESENTANTES DOS PLANOS DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE,
ALLCARE, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA, SULAMÉRICA SAÚDE, SEGUROS UNIMED SAÚDE,
PREVENT SENIOR, ASSIM SAÚDE E PORTO SEGURO SAÚDE POR REPRESENTANTES DA
FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (FENASAÚDE) E DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE (ABRAMGE). 9 - REQUERIMENTO Nº
148/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir a instituição do Dia Nacional de Conscientização
Sobre a Trombofilia, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E ALLAN
GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº
149/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de
Audiência Pública, nesta Comissão, para promoção de debate sobre
“Tributação, Saúde e Equidade: O Papel do Imposto Seletivo e do Imposto de
Renda na Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável)”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PIMENTEL (PT-MG),
DIMAS GADELHA (PT-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA), PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E
ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº
150/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de audiência
pública, nesta Comissão, para debater os possíveis riscos de corantes
sintéticos artificiais que são utilizados em alimentos, medicamentos,
cosméticos e produtos farmacêuticos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS(AS) DEPUTADOS(AS) DRA. ALESSANDRA HABER (MDB-PA) E ALLAN GARCÊS
(PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 151/2025
- da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário na
cidade paulista de Assis para debater sobre a crise na assistência à saúde
na microrregião de Assis / Macrorregião de Marília". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 152/2025 - da
Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública com o
objetivo de debater sobre a Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros
Eletrônicos ou Produtos de Vaporização (EVALI)". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PIMENTEL (PT-MG), DRA. ALESSANDRA
HABER (MDB-PA), ALLAN GARCÊS (PP-MA), DIMAS GADELHA (PT-RJ) E OSMAR TERRA
(MDB-RS). APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº
1.616/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 233/2012) - que
"altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde),
para atribuir competência à direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e
da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e
emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para
tutela de unidade de terapia intensiva (UTI)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ
OVANDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 -
PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o
art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e
Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e das
emendas n. 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla,
em 07/05/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO
FLÁVIO NOGUEIRA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.265/2019 - do Sr.
Nivaldo Albuquerque - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento
clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados
ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o
Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra.
Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL
4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023) RELATORA: Deputada IZA
ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e
do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão
de Defesa dos Direitos da Mulher. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido da Relatora, em 21/05/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.407/2019
- do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera a Lei nº 6.932, de 7
de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de
seleção pública dos Programas de Residência Médica". RELATOR: Deputado
ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta pelo Relator, em 19/06/2024. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 19 VOTOS
"NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 30 VOTOS. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO
DEPUTADO JORGE SOLLA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.751/2024 - da
Sra. Ana Paula Lima - que "dispõe sobre a realização de peeling em face utilizando fenol"
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
21/05/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe
sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de
Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente". RELATOR:
Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE
LEI Nº 2.678/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei
n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de
2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a
distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e
a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas".
(Apensados: PL 3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023 e PL 4473/2023)
RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL
3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023 e do PL 4473/2023, apensados,
e do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa de dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo. Retirado de pauta,
de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E JANDIRA FEGHALI. 22 -
PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui
o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades
de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023))
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela rejeição deste, do PL
3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 28/05/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 384/2020 - do Sr. Zé Silva -
que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Misofonia". (Apensado:
PL 625/2024) RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 625/2024, apensado, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E JANDIRA FEGHALI. 24
- PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que
"dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para
mulheres vítimas de violência e dá outras providências". (Apensados: PL
2194/2021 e PL 988/2023) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 2194/2021 e do PL 988/2023, apensados, na forma do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO
DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº
10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do
transporte de pacientes em urgências psiquiátricas". (Apensado: PL
1093/2023) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste
e do PL 1093/2023, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 26 - PROJETO DE LEI Nº
5.006/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo
menos, um médico pneumologista". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada
Ana Pimentel, em 13/12/2023. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021 - do Sr. Hildo Rocha
- que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema
Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Ana Paula Lima, em 04/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E JANDIRA FEGHALI. 28 - PROJETO DE
LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia
de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no
mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para
crianças e adolescentes vítimas de violência". RELATOR: Deputado DR.
FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado
pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma
do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
29 - PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana
Paula - que "acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá
outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024, 27/11/2024,
04/12/2024 e 11/12/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS
DEPUTADAS ANA PIMENTEL E JANDIRA FEGHALI. 30 - PROJETO DE LEI Nº
4.360/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que "institui o Programa Nacional
de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações
Decorrentes." RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Benjamin, em
05/06/2024. Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.199/2023
- do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o desenvolvimento e
implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose,
e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela
aprovação, com emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS
DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E ADRIANA VENTURA. 32 - PROJETO DE LEI Nº
1.409/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o acesso de
pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". RELATOR: Deputado
AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a
requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
30/10/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 33 -
PROJETO DE LEI Nº 2.482/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe
sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com
consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes
ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde". RELATORA:
Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana
Cardoso e dos Deputados Dr. Francisco e Jorge Solla, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 34 - PROJETO DE
LEI Nº 2.763/2024 - da Sra. Detinha - que "institui Diretrizes para o
Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento
Terapêutico Complementar e dá outras providências". RELATOR: Deputado
ALLAN GARCÊS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº
3.038/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 12.514, de
28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para
o exercício profissional". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024. Lido o Parecer pela Relatora, em
11/12/2024. Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em
11/12/2024. Vista ao Deputado Dr. Frederico, em 11/12/2024. APROVADO O
PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 3.239/2024 - do Sr. Zé Haroldo
Cathedral - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com
deficiência em unidades hospitalares". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA
PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E ADRIANA VENTURA. 37 - PROJETO
DE LEI Nº 3.843/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera
a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a exigência, para fins
de reembolso, de registro dos prestadores de serviços de saúde no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde". RELATORA: Deputada ANDREIA
SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. 38 - PROJETO DE LEI Nº
4.381/2024 - do Sr. Merlong Solano - que "altera a Lei nº 13.444, de
11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes
dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN)" RELATOR: Deputado
DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 39 - PROJETO DE LEI Nº
4.652/2024 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "altera a Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e
obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em
local visível ao público, suas classificações". RELATOR: Deputado JORGE
SOLLA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 28/05/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 40 - PROJETO DE LEI Nº 4.707/2024
- do Sr. David Soares - que "institui o dia 17 de abril como o Dia
Nacional de Conscientização sobre a Hemofilia." RELATORA: Deputada
DETINHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024 - do
Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a
inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
recém-formados no mercado de trabalho em todo país". RELATORA: Deputada
ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS JULIANA
CARDOSO E ADRIANA VENTURA. 42 - PROJETO DE LEI Nº 198/2025 - da
Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de
1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de
ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras
doenças consideradas graves". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER:
pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 43 - PROJETO DE LEI Nº 422/2025 - do Sr. Geraldo
Resende - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 1986, para dispor
sobre a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem que atuam em
salas de vacinação". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP),
DEP. ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. DR.
ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES), DEP. JANDIRA
FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG) E DEP. DR. FREDERICO
(PRD-MG). APROVADO O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.044/2025
- do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "institui o Plano Nacional de
Combate à Criptococose, no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATOR:
Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Rosângela Reis,
convocou reunião de audiência pública para o mesmo dia, 17 de junho de
2025, às 17 horas, destinada à discutir o tema automedicação e assistência
farmacêutica, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |