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Às
nove horas e quarenta minutos do dia doze de junho de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos
(as) Senhores (as) Deputados (as) Rosana Valle - Vice-Presidente;
Luiz Carlos Busato e Miguel Lombardi - Titulares; Cezinha de
Madureira, Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Amom Mandel, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Bebeto, Bruno Ganem, Danrlei de Deus
Hinterholz, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Juninho do
Pneu, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Luiz Fernando Faria, Marangoni,
Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo Alexandre Barbosa, Rodrigo
Gambale e Rubens Otoni. Apresentou escusa o deputado Bebeto.
ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, o deputado Cezinha de
Madureira declarou aberta a reunião com o objetivo de debater a
“necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de
sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo”, em atendimento ao
requerimento nº 42/2025-CVT, de sua autoria. O presidente agradeceu
o comparecimento de todos, fez considerações sobre o tema e
relacionou os convidados que iriam participar da audiência: FLAVIA
TAKAFASHI, Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ; INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS, Especialista em Direito
Marítimo pela International Maritime Law Institute (IMLI) e
Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo
da OAB-PE; EVERTON WUTKE e LUCIANO ADOLFO, respectivamente,
Presidente e Membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de
Empresas de Comércio Exterior - ABECE; e LEONARDO GONORING, Assessor
Jurídico do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do
Espirito Santo - SINDIEX. O presidente informou as regras do debate
e concedeu a palavra aos expositores. Após as falas, o presidente
passou a palavra à Sra. Camila Cardoso e ao Sr. Cláudio Loureiro,
representantes do Centro Nacional de Navegação Transatlântica -
Centronave. Em seguida, o presidente fez perguntas aos convidados,
que as responderam ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o presidente agradeceu novamente a presença dos convidados, dos
parlamentares, dos assessores e dos demais presentes, convocou para:
Reunião Deliberativa Extraordinária, terça-feira, dia 17 de junho,
às 10h30, no Plenário 11; e para Reunião de Audiência Pública sobre
o “Cenário do Setor Hidroviário Nacional”, terça-feira, dia 17 de
junho, às 15h30, em plenário a definir; e encerrou os trabalhos às
dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha
Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio
Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
