TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer o Aditamento ao Requerimento n° 42/2025, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil - BCB, Sr Gabriel Galípolo, para prestar esclarecimentos sobre eventual autorização/aval à compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília - BRB".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.374/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2374/2023 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 2374/2023 e das Emendas Adotada pela CE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.783/2011 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2783/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/2020 - da Sra. Mara Rocha e outros - que "regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana". (Apensados: PL 3253/2019 e PL 2019/2022)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo adotado pela CPASF, do Substitutivo adotado pela CTRAB, do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados, com emenda.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 13/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 13/11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 759/2015 - do Sr. André Fufuca - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2107/2015, dos PL'S 2185/2015 e 3604/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, pela rejeição dos PL'S 2107/2015 e do 2185/2015, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.504/2023 - dos Srs. Washington Quaquá e Dimas Gadelha - que "instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.112/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.112, de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.112, de 2023, e do Substitutivo adotado pela CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica"
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1282/2024 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 1282/2024, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Subemenda.