Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para ouvir representantes do Ministério da Economia, sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, conforme dispõe o art. 29, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, Relatório de Monitoramento do PPA e Relatório Anual de Políticas Públicas, conforme previsto no art.17 da Lei nº 13.971/2019. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bosco Costa, Carlos Zarattini, Charles Evangelista, Coronel Tadeu, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Gilberto Abramo, Hildo Rocha, Hugo Leal, José Guimarães, Luciano Ducci, Marx Beltrão, Sergio Souza, Uldurico Junior e Zé Carlos; - Senadores titulares: Carlos Fávaro, Izalci Lucas, Oriovisto Guimarães, Rose de Freitas e Simone Tebet; - Deputados suplentes: Adriana Ventura, Alceu Moreira, Beto Faro, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Domingos Neto, Drª Soraya Manato, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, Júnior Ferrari, Juscelino Filho, Orlando Silva, Ossesio Silva, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Toninho Wandscheer e Weliton Prado. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputado: Félix Mendonça Jr. ABERTURA: às nove horas e três minutos, os trabalhos foram abertos pelo 2º Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorria de forma semipresencial com presença de parlamentares no plenário e virtualmente, através da plataforma zoom. Informou que comporiam a mesa Sr. Bruno Funchal - Secretário Especial do Tesouro e Orçamento; Sr. Ariosto Antunes Culau - Secretário de Orçamento Federal, Sr. Gustavo Guimarães – Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Sr. Antonio Carlos Bezerra Leonel – Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União -  CGU e Sr. Henrique Barros Pereira Ramos - Secretário Especial Adjunto de Relações Governamentais da Presidência da República. Comunicou ainda que, para melhor ordenamento dos trabalhos, de acordo com o estabelecido no art. 398, inciso IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o Sr. Bruno Funchal disporia de 30 minutos para sua exposição e os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. A seguir, o presidente em exercício abriu a lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Sr. Bruno Funchal, que introduziu o tema  versando sobre os Relatórios de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de Avaliação de Políticas Públicas, com o auxílio de projetor multimídia, e em seguida passou a palavra ao Gustavo Guimarães – Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, que complementou à explanação trazendo pontos mais específicos sobre o tema e ressaltou que o Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas era complementar ao Monitoramento do Plano Plurianual. Em seguida foi passada a palavra para o Sr. Antônio Carlos Bezerra Leonel – Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União -  CGU que rapidamente agradeceu e colocou a CGU como parceira do Ministério da Economia e de todo o governo não só nas avaliações como no monitoramento, alertando quanto à necessidade de melhoria dos gastos públicos já que o espaço fiscal era reduzido. A seguir a presidente Rose de Freitas assumiu o comando dos trabalhos e passou a palavra ao Sr. Henrique Barros Pereira Ramos - Secretário Especial Adjunto de Relações Governamentais da Presidência da República. Encerrada a apresentação, a presidente introduziu algumas reflexões acerca da saúde, fez alguns questionamentos sobre o planejamento e destinação dos leitos abertos para atender a Covid e concedeu a palavra ao Sr. Ariosto Antunes Culau - Secretário de Orçamento Federal que reforçou a importância das Avaliações e monitoramento para a melhoria das Políticas Públicas e ações do governo, esclareceu alguns pontos levantados pela presidente, mas em relação ao planejamento quanto à manutenção dos leitos abertos, informou que seria assunto de competência do Ministério da Saúde. A Presidente questionou ainda sobre a flexibilização do teto de gastos e obteve resposta do Sr. Bruno Funchal, momento em que apresentou a Lei Orçamentária Anual para 2022. Antes, porém, passou a palavra para Deputada Dra. Soraya Manato que ressaltou sua preocupação em relação a Saúde da população brasileira, bem como os baixos salários dos médicos residentes e da necessidade de recursos financeiros para a saúde.  O Senador Izalci Lucas fez uso da palavra e parabenizou a apresentação dos convidados. A presidente fez também questionamentos sobre obras públicas paradas e concedeu a palavra ao Sr. Antônio Carlos Bezerra Leonel que fez seus apontamentos. Por fim o Sr. Bruno Funchal versou sobre os precatórios e finalizou sua apresentação sobre o PLOA-2022 após a complementação feita pelo Sr. Ariosto Antunes Culau e Sr. Gustavo Guimarães. ENCERRAMENTO: às onze horas e dois minutos, a Presidente, Senadora Rose de Freitas, encerrou a reunião, antes, lembrou os presentes que às onze horas haveria reunião deliberativa e agradeceu o comparecimento de todos os convidados, bem como dos parlamentares presentes. Após aprovação, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente e publicada no Diário do Congresso, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX