CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 19h30min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 166/2002) - que "aprova o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 14 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 289/00 - do Poder Executivo - (MSC 1308/2000) - que "acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir