CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 08/07/2025

LOCAL: Plenário 11
HORÁRIO: 11h


    A - Audiência Pública

    Convidados:

    JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, e ANA CLÁUDIA CARDOSO CHAVES, Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade, Representantes do Ministério da Saúde (confirmados).

    (Requerimento n° 6/25, do Dep. Antonio Brito)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios".


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Keniston Braga - que "requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021".


5 -

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021".


6 -

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais".