TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - VOTAÇÃO DOS 10 FINALISTAS DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Financiamento das Universidades Federais e apresentar o novo Relatório do Conhecimento produzido pelo Observatório do Conhecimento".

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados a participar da audiência pública destinada a debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação, com o tema "Eficácia do conceito (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica" (REQ 106/2025)".

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade (REQ 105/2025 CE)".

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação (REQ 106/2025 CE)".

REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica (REQ 107/2025 CE)".

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor (REQ 108/2025 CE)".

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106,105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os desafios da criação das Universidades Tecnológicas Federais a partir dos CEFETS, tendo como modelo a experiência da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, com uma abordagem sobre as carreiras de cargos de Professor de Magistério Superior e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. "

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a eliminação do teto de financiamento no âmbito do Fies".

REQUERIMENTO Nº 123/2025 - dos Srs. Luiz Fernando Vampiro e Adriana Ventura - que "requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106, 105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 124/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 97/2025 - Lições internacionais para o currículo escolar brasileiro"

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Aprendizagem em Matemática e o novo PNE”".

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a substituição de convidado em Audiência Pública do REQ 90/2025, de minha autoria, para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da EMS 5026/2019, apensada.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.096/2024 - do Senado Federal - Professora Dorinha Seabra - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.997/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências". (Apensados: PL 2307/2021, PL 233/2019 (Apensado: PL 244/2022 (Apensado: PL 245/2022)) e PL 1502/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, do PL 233/2019, do PL 1.502/2021, do PL 2.307/2021, do PL 244/2022, e do PL 245/2022, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.533/2022 - do Sr. Dr. Frederico - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.602/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". (Apensados: PL 2070/2024, PL 2578/2024 e PL 3732/2024)
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei ns. 2.070/2024, 2.578/2024 e 3.732/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.957/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 (Apensado: PL 2175/2024) e PL 80/2024)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.141/2023, do PL 6.071/2023, do PL 80/2024, do PL 2.175/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.785/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "altera o Inciso XII do Art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, incluindo a Linguagem Tátil das Cores para ampliar habilidades funcionais das pessoas cegas".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 5.073/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 468/2024 - do Sr. David Soares - que "o projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

PROJETO DE LEI Nº 626/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 17/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 17/06/2025.
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos, em 17/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.447/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes das instituições públicas e das instituições comunitárias de educação superior".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos. "
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC), em 11/06/2025.
Iniciada a Discussão, em 11/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 11/06/2025.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 11/06/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências". (Apensado: PL 2539/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. "
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.705/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 2.849/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.125/2024 - do Sr. Orlando Silva - que "altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. "
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.412/2024 - da Sra. Duda Salabert e outros - que "proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 275/2025, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.201/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.249/2024 - do Sr. Allan Garcês - que "obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula. " (Apensado: PL 710/2025)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 710/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.408/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.683/2024 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.704/2024 - da Sra. Dandara - que "institui a Semana Nacional em Defesa da Pedagogia"
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 981/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino"
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.