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Publicado no DCN 42/2025, Suplemento A, de 6/11/2025, páginas 62 a 64.
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.
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Aos doze do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: Aliel Machado, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Geraldo Resende, João Cury, João Leão, José Nelto, Julio Lopes, Junio Amaral, Junior Lourenço, Luiz Carlos Busato, Ricardo Ayres, Rosângela Reis, Vicentinho Júnior e Weliton Prado; Senadores Titulares: Carlos Viana, Cid Gomes, Efraim Filho e Mecias de Jesus; Deputados Suplentes: Bebeto, Delegado Marcelo Freitas, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Gervásio Maia, Luiz Carlos Mota, Miguel Lombardi, Nely Aquino, Raimundo Santos, Sidney Leite e Soraya Santos; Senadores Suplentes: Flavio Bolsonaro, Izalci Lucas, Professora Dorinha Seabra e Randolfe Rodrigues. Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Acácio Favacho, Albuquerque, Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Castro Neto, Diego Coronel, Dilvanda Faro, Felipe Carreras, Isnaldo Bulhões Jr., João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Marcos Tavares, Romero Rodrigues, Rubens Pereira Júnior e Túlio Gadêlha; e Senadores: Ana Paula Lobato, Beto Faro, Eliziane Gama, Irajá, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes e Wilder Morais. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: Deputados: Amom Mandel e Rosana Valle e Senadores: Professor Alcides e Danilo Forte. ABERTURA: às onze horas e três minutos, havendo número regimental para a abertura da reunião, conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, senador Efraim Filho, iniciou os trabalhos. EXPEDIENTES: O Presidente solicitou ao Plenário que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia 27 de maio de 2025 até a presente data, inclusive, os avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. Não houve manifestação em contrário a respeito das informações passadas sobre os expedientes. Na sequência, foi comunicado o recebimento da indicação do DEPUTADO GERVÁSIO MAIA para relatoria do PLN nº 2/2025-CN - Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio do ofício nº 244/2025, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro. O Presidente designou, então, o deputado supracitado como Relator da LDO/2026 e o convidou para compor a Mesa. Dando prosseguimento, o Presidente informou que, de acordo com o ofício nº. 244/2025 da Liderança do Partido Liberal, foi indicado o DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP) como Primeiro Vice-Presidente da Comissão. O deputado Giacobo, Líder da Minoria, se manifestou sobre a indicação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 1299/2025 – do Poder Executivo - que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00 (quinhentos e vinte milhões de reais), para o fim que especifica." RELATORA: Sen. Professora Dorinha Seabra. VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. A relatora fez a leitura do relatório. A matéria foi colocada em discussão e o deputado Giacobo fez uso da palavra. Passou-se para o próximo item uma vez que não havia quórum para deliberação. Item 2– Apreciação do Relatório apresentado ao PLN 1/2025-CN – do Poder Executivo - que “Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025". RELATORA: Sen. Professora Dorinha Seabra. VOTO: pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO. A relatora leu o relatório. Como já havia quórum para deliberação, conforme o art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, foi colocada em votação a quebra de interstício para a votação do PLN 1/2025 e PLN 3/2025, com aprovação em ambas as Casas. A discussão do relatório e o prazo para apresentação de destaques foram abertos. O Deputado Giacobo fez uso da palavra. Foi apresentado um destaque, de autoria do deputado Gervásio Maia, à emenda apresentada. Em deliberação, o substitutivo apresentado foi APROVADO em ambas as Casas, ressalvado o destaque. O autor do destaque fez sua defesa e a relatora o acatou. O parecer da relatora ao destaque foi colocado em votação e o destaque foi APROVADO em ambas as Casas. O deputado Giacobo solicitou que ficasse registrado o posicionamento contrário do PL à aprovação do destaque. Por fim, o substitutivo foi APROVADO, com o destaque. Em seguida, foi deliberado o relatório da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1299/2025, que foi APROVADO em ambas as Casas. A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal. Item 3 - Apreciação do relatório apresentado ao PLN 3/2025-CN – do Poder Executivo - que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente." RELATOR: Senador Cid Gomes. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. O relator ad hoc, deputado Gervásio Maia, leu o relatório. O Presidente deu início à discussão, mas não houve quem quisesse discutir. Em votação, o relatório do PLN 3/2025-CN foi APROVADO nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. Na sequência, em eleição por aclamação, o deputado CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP) foi declarado eleito e empossado como Primeiro Vice-Presidente da Comissão. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da Ata referente à 5ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 27 de maio. Não houve pedidos de retificação da Ata. Em votação, a Ata foi APROVADA nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente, Senador Efraim Filho, agradeceu a todos os parlamentares e encerrou os trabalhos, às onze horas e cinquenta minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Efraim Filho, Presidente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |