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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.
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Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Chris Tonietto - Titular; Cristiane Lopes e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Castro Neto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Luciano Ducci, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos, Ruy Carneiro e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Flávia Morais (PDT-GO), Presidente em exercício, declarou aberta a reunião e informou que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação do Requerimento Nº 23/2025 - CPASF, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o enfrentamento da vulnerabilidade dos jovens na internet, incluindo o cyberbullying, dependência digital, e crimes cibernéticos ou digitais, no que tange a proteção da infância e adolescência”. Após considerações iniciais acerca da motivação da apresentação do Requerimento Nº 23/2025, a Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e chamou para compor a mesa os convidados: Moacir Silva do Nascimento Júnior, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Representante da Comissão da Infância do Conselho Nacional do Ministério Público; Bianca Orrico Serrão, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Delegado Valdemar Latance Neto, Coordenador-Geral de Crimes Cibernéticos – DPF; Ricardo de Lins e Horta, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fábio Meirelles Hardman de Castro, Diretor de Proteção da Criança e Adolescente – MDHC; Roberta Densa, Advogada especialista em Direitos da Criança e do Adolescente. A Presidente destacou a presença da Sra. Katerina Volcov, Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); da Sra. Suely Pereira e Silva, Secretária de Agricultura do Município de Baliza – GO; da Sra. Jicélia Ferreira da Silva – Vereadora do Município de Baliza – GO e as Sra. Cleomárcia Gomes Torre – Primeira-Dama do Município de Baliza – GO. Os convidados fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Bianca Orrico Serrão – por videoconferência, Fábio Meirelles Hardman de Castro, Ricardo de Lins e Horta, Roberta Densa – por videoconferência, Valdemar Latance Neto e Moacir Silva do Nascimento Júnior – por videoconferência. Em seguida, a Deputada Flávia Morais, fez uso da palavra na qualidade de autora do requerimento, agradeceu aos participantes e fez as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, às 14hs, no Plenário 7, para apreciação da pauta a ser publicada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |